Da Agência Câmara
BRASÍLI – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que o texto que estabelece a defesa do Estado Democrático de Direito será votado nesta terça-feira, 4.
O projeto introduz no Código Penal dispositivos legais sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito e substitui a Lei de Segurança Nacional (LSN). Segundo Lira, a proposta deverá ser consensuada entre todos os partidos. Ele deu a declaração em entrevista ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, no domingo, 2.
O texto original é de 2002 e volta a ser discutido agora no contexto do uso reiterado da Lei de Segurança Nacional. O projeto de lei (PL 6764/02 e apensados) foi encaminhado ao Congresso em 2002 pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, para rever a LSN e estabelece, entre outros pontos, o chamado crime de golpe de Estado, que não existe no direito brasileiro.
Entre outras pautas que poderão ser votadas nas próximas semanas, segundo Lira, estão o licenciamento ambiental e a regulamentação fundiária. O presidente destacou ainda a instalação da comissão da reforma política também para esta semana.
“Não acredito em mudanças drásticas, pode ser que mude o prazo de filiação, ou a última vaga para quem não atingiu o quociente eleitoral, tem uma discussão sobre o sistema, se fica o atual ou o vamos para o distritão, mas todas essas discussões teremos tempo hábil de maio até outubro”, destacou.
CPI
O presidente da Câmara também avaliou a criação da CPI da Pandemia no Senado. Segundo ele, CPI é um instrumento importante de fiscalização do Congresso, mas é necessário senso de oportunidade. Ele ressaltou que os esforços deveriam ser concentrados no combate à pandemia e afirmou que o momento atual não é de fazer juízo de valor.
“Os nossos esforços deveriam ser para arrumar leitos, oxigênio, não deixar faltar insumos, correr atrás de vacina e mostrar ao mundo que o Brasil é um país importante e que passa por dificuldades”, disse Lira.
“Acho que a CPI vai por um caminho que trará consequências para muitos atores. Espero que caminhe em conformidade com a lei, mas o caminho desenhado é parcial. Acho que ela está sendo superestimada, assim como os seus efeitos”, avaliou.
Impeachment
Questionado sobre os pedidos de impeachment do presidente Bolsonaro, Lira afirmou que tem que assumir um papel de neutralidade. Ele disse que pretende assumir as mesmas posições do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, que não encontrou nos pedidos de impeachment os requisitos necessários para abrir o processo.
“Não posso pautar um pedido e achar que ele preenche os requisitos necessários para, depois, no Plenário, não ter votos, não ter mobilização de rua ou circunstâncias externas que mobilizem”, disse Lira.
