MANAUS – O fracassado projeto do monotrilho que seria construído em Manaus para a Copa do Mundo de 2014 consumiu R$ 10,4 milhões dos recursos do Tesouro do Estado do Amazonas. Os últimos pagamentos, no valor de R$ 1.144.919,65 foram feitos este ano pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), responsável pela contratação do Consórcio Monotrilho Manaus, formado pelas empreiteiras CR Almeida S/A Engenharia de Obras, Mendes Junior Trading e Engenharia S/A, Serveng Civilsan S/A Empressas Associadas de Engenharia, e a Scomi Engineering Bhd, empresa da Malásia que forneceria os carros do monotrilho.
O contrato assinado com as quatro empresa tinha o valor global de R$ 1,46 bilhão. A licitação, foi fechada em agosto de 2011, com preço 10% acima do valor máximo do projeto apresentado pelo governo. As empresas alegavam que houve demora de quase um ano na licitação, devido a questionamentos na Justiça pelo Ministério Público Federal, o que contribuiu para a defasagem do preço inicial.
Em outubro de 2013, o juiz Rafael Leite Paulo, da 3ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, determinou a suspensão do contrato e do repasse de verbas federais para a obra, por uma medida liminar. A decisão atendeu a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a Caixa Econômica Federal, União, Estado do Amazonas e Consórcio Monotrilho Manaus, que visava apurar as irregularidades constatadas no projeto básico da obra do monotrilho. Desde então, o projeto foi “abandonado” pelo governo do Estado. O consórcio Monotrilho Manaus ingressou com embargos de declaração, mas foram negados pelo juiz, que ainda vai julgar o mérito da ação civil pública.
Pagamentos
Em janeiro de 2012, a Seinfra empenhou R$ 8.033.799,60 para a CR Almeida, R$ 6.026.663,26 para a Mendes Junior e R$ 6.026.663,26 paras a Serveng Civilsan, mas nenhum centavo foi pago naquele ano às empresas, que começaram a realizar a obra pelo canteiro central da Avenida Max Teixeira, a antiga estrada da Cidade Nova, na zona norte de Manaus. Para a Scomi não houve empenho.
Em 2013, a Seminf pagou, como restos a pagar de exercício anterior, o montante de R$ 9,3 milhões para as três empreiteiras. Foram R$ 3,7 milhões para a CR Almeida, R$ 2,79 milhões para a Mendes Júnior e o mesmo valor para a Serveng Civilsan.
Neste ano, o governo do Estado pagou mais R$ 1,1 milhão, sendo R$ 457,5 mil para a CR Almeida, R$ 343 mil para a Mendes Junior e R$ 343 para a Serveng.
Abaixo os números disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado
Valor Global do Contrato: R$ 1.460.495.221,56
Pago em 2014 – R$ 1.144.919,65
Pago em 2013 – R$ 9.317.296,12
C R ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS
Valor inscrito em restos a pagar (empenhados em 2012) – R$ 8.033.799,60
Pago exercício anterior em 2013 – R$ 3.726.929,24
Pago exercício anterior em 2014 – R$ 457.591,14
MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A
Valor Inscrito em restos a pagar em 2013 (empenhados em 2012) – R$ 6.026.663,26
Pago exercício anterior em 2013 – R$ 2.795.196,94
Pago exercício anterior em 2014 – R$ 343.193,35
SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
Valor Inscrito em restos a pagar em 2013 (empenhados em 2012) – R$ 6.026.663,26
Pago exercício anterior em 2013 – R$ 2.795.196,94
Pago exercício anterior em 2014 – R$ 343.193,35
Número do processo na Justiça Federal: 183372120134013200
