Do ATUAL
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) vai investigar gastos da Prefeitura de Maraã (a 724 quilômetros de Manaus) com a festa do 56° aniversário do município, entre os dias 22 e 24 deste mês de março. Segundo o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Jr, a despesa do município com artistas não foi divulgada no Diário Oficial.
O promotor disse que, embora reconheça a importância cultural das celebrações, algumas despesas não são compatíveis e nem proporcionais às necessidades da população. O cantor Netto Brito foi a atração nacional do aniversário.
Inicialmente, o MPAM havia solicitado a suspensão dos eventos, mas, como as festividades já ocorreram, o pedido foi modificado para exigir que a prefeitura apresente documentos detalhados sobre os gastos.
O promotor requereu que o município, em um prazo de 48 horas, forneça um estudo de viabilidade financeira e orçamentária comprovando que os investimentos na festa não comprometeram a prestação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e saneamento básico.
Outro ponto destacado na ação é a necessidade de transparência nos gastos públicos. O MPAM solicitou que todas as despesas das festividades sejam divulgadas no portal da transparência da prefeitura, que também deverá demonstrar que os contratos firmados para a realização do evento obedeceram os princípios da legalidade, economicidade, publicidade e eficiência.
Em caso de descumprimento das determinações judiciais, o MPAM pediu a aplicação de multa diária de R$ 20 mil, a ser imposta diretamente ao prefeito de Maraã, Edir Costa Castelo Branco, mais conhecido como Pastor Edir (União Brasil).
