Por Thiago Resende e Bernardo Caram, da Folhapress
BRASÍLIA – O novo Ministério do Trabalho e da Previdência, comandado por Onyx Lorenzoni, estuda a criação de um programa trabalhista voltado à contratação de temporários, de forma mais flexível, para atuar em serviços públicos de prefeituras, governos estaduais e também no governo federal.
A ideia é que esses contratos tenham um período de curta duração e sejam voltados para serviços cuja demanda seja pontual, como mutirões de limpeza ou prestação de informações durante a campanha de vacinação contra a Covid-19.
A jornada seria menor do que a de um contrato padrão com carteira assinada, sendo assim, o trabalhador temporário, dependendo do caso, poderia receber menos do que um salário mínimo. O valor ainda está em discussão.
A remuneração deve ser bancada com recursos públicos (municipal, estadual e federal, a depender do contratante). O programa vem sendo chamado de alistamento civil voluntário.
O contrato não deve prever vínculo empregatício nem profissional. O lançamento da medida não deve ocorrer nesta semana, apesar de o ministro Paulo Guedes (Economia) ter previsto, na semana passada, que o lançamento estaria engatilhado.
A equipe técnica de Onyx ainda trabalha na elaboração da proposta. Depois disso, é necessário um estudo sobre o impacto do programa nas contas públicas, pois a previsão é de aumento das despesas e de ampliação do gasto com pessoal no setor público.
A pasta do Trabalho e da Previdência foi recriada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na reforma ministerial da semana passada. O objetivo é acomodar aliados do Congresso e abrir caminho para aprovação de projetos do governo na Câmara e no Senado.
À frente da área, Onyx também avalia lançar um programa que cruza dados do auxílio emergencial para encontrar empregos em companhias que queiram contratar trabalhadores. Como o novo ministério foi recém-criado, as propostas ainda estão em estágio inicial e precisam passar por outras áreas do governo.
No caso do alistamento civil voluntário, a ideia já conta com apoio de Guedes e deve funcionar como o BIP (bônus de inclusão produtiva), programa trabalhista para estimular contratos de qualificação de jovens e desempregados.
O BIP, prometido por Guedes há meses, não foi apresentado formalmente ao Congresso, mas foi incorporado a uma medida provisória que já tramita no Legislativo.
O programa prevê uma remuneração de R$ 550 por mês aos jovens, que passarão por treinamento nas empresas – valor a ser dividido entre o governo (recursos públicos) e a empresa.
Na semana passada, o ministro da Economia afirmou que Onyx pretende lançar um programa adicional de emprego, com foco em funções no setor público.
“Se o jovem quiser trabalho no setor privado, ele vai para o BIP e o BIQ. Se ele quiser trabalhar na prefeitura, trabalhar em um posto de vacinação, por exemplo, se quiser ser aprendiz em alguma dessas atividades de assistência social, ele pode ser contratado também sob um regime similar (ao BIP, no programa do alistamento civil)”, afirmou Guedes.
Segundo o ministro da Economia, as remunerações para esse programa de alistamento civil voluntário podem ser similares às previstas para o bônus que será pago aos jovens que ingressarem no setor privado. Embora as propostas para novos tipos de contratações (setor público e para empresas privadas) ainda não tenham sido enviadas ao Congresso, parlamentares da oposição já criticam os projetos que alteram a área trabalhista.
Técnicos do governo negam que haja uma precarização das contratações e que as medidas visam criar novos regimes de trabalho, com foco em vagas que não são abertas atualmente por causa dos requisitos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
No caso dos contratos momentâneos do setor público, a ideia é que sejam usados para casos em que não valeria a pena fazer concursos para vagas temporárias.
Ainda não foi definido o prazo desses alistamentos civis voluntários. Para o BIP, a medida deve prever um contrato de até dois anos. Onyx defende que os contratos no serviço público tenham como foco jovens que buscam a inserção no trabalho. Mas o público do programa pode ser maior.
Os novos formatos de contrato em estudo pelo governo, segundo membros da equipe de Bolsonaro, vão preservar direitos trabalhistas e previdenciários previstos na Constituição, como férias remuneradas.
A ideia é que os programas sejam criados por MP (medida provisória), que passa a ter validade imediata, mas precisa do aval do Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
No primeiro ano de governo, Bolsonaro tentou aprovar uma nova forma de contratação, chamada carteira verde e amarela, que reduzia encargos pagos pelo patrão e direitos dos trabalhadores, como corte temporário de recursos depositados no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A proposta foi rejeitada pelo Congresso. Na época, porém, o Palácio do Planalto enfrentava um clima mais hostil no Legislativo do que no momento atual. Apesar de ter sido mencionado pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
