Do ATUAL
MANAUS — O governo federal autorizou, no dia 31 de dezembro, a contratação de 1.938 novos servidores temporários para a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) para fortalecer a proteção territorial e o cumprimento de decisões judiciais que garantem os direitos dos povos indígenas e a preservação ambiental.
A decisão se deu a partir de portaria conjunta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério dos Povos Indígenas. A medida atende a uma necessidade temporária de excepcional interesse público para a proteção de povos indígenas isolados e de recente contato; a fiscalização e desintrusão de terras indígenas invadidas; e a execução de ações determinadas pelas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 709, 760 e 991.
De acordo com o governo, a contratação é considerada determinante em um momento de crescente pressão sobre os territórios indígenas, como o avanço do garimpo ilegal e a degradação ambiental.
“O recrutamento das pessoas de que trata esta Portaria dependerá de prévia aprovação das candidatas e dos candidatos em processo seletivo simplificado, mediante análise de curriculum vitae […] e será sujeito à ampla divulgação. A FUNAI definirá a remuneração das pessoas a serem contratadas em conformidade com a importância de que tratam o inciso II do art. 7º da Lei nº 8.745, de 1993, e do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024”, diz trecho da publicação.
