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Síntese

Projeto de lei obriga revendedoras no AM a informar procedência de veículos

14 de abril de 2021 Síntese
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Revendedoras serão obrigadas a informar procedência de veículos (Foto: Divulgação)
Da Redação

MANAUS – Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas estabelece a obrigatoriedade de as revendedoras de veículos informarem a procedência dos automóveis – usados e seminovos –à venda.

As empresas terão que esclarecer se os carros são oriundos de leilão, locadora ou salvado de seguradoras. O projeto é do deputado João Luiz (Republicanos) e será enviado para sanção do governador Wilson Lima. 

Também define multa de dez salários mínimos em caso de descumprimento. O dinheiro será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), criado pela Lei nº 2.228, de 29 de junho de 1994.

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Assuntos projeto de lei, revendedora de veículos
Cleber Oliveira 14 de abril de 2021
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