Da Agência Senado
BRASÍLIA – O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (2) o projeto de lei (PL) 169/2020, que inclui a mobilidade urbana entre os aspectos a serem analisados nos estudos prévios de impacto de vizinhança (EIV). Esses documentos são usados para dimensionar os efeitos da construção de empreendimentos nas cidades no bairro, como, por exemplo, no trânsito. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta.
O PL 169/2020, da Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Pela legislação em vigor, o EIV deve analisar aspectos como a consequência das construções para o solo, a valorização imobiliária, o patrimônio natural e cultural, o tráfego e o transporte público.
O projeto acrescenta a mobilidade urbana no rol de variáveis a serem estudadas. Com a mudança, passam a ser considerados os impactos dos novos empreendimentos sobre os modos ativos de deslocamento — como bicicletas, patinetes e caminhadas.
O texto foi aprovado em março pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), com relatório favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
