Da Agência Câmara
BNRASÍLIA – O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) quer alterar a Lei dos Partidos Políticos para permite que a desfiliação partidária seja solicitada pelo interessado por meio eletrônico. O partido terá prazo de cinco dias úteis para concluir o processo. A proposta consta no Projeto de Lei 193/23.
A Lei dos Partidos determina que o desligamento seja feito por comunicação escrita ao partido e ao juiz eleitoral. Após dois dias da data da entrega da comunicação, o filiado é desligado.
Kim Kataguiri quer que a desfiliação seja solicitada diretamente ao partido. Caso este não a realize no dentro do prazo, o filiado poderá solicitar o desligamento à Justiça Eleitoral, que notificará o partido e fornecerá a declaração de desfiliação.
“Desta forma, pretendemos facilitar o trâmite de desfiliação, permitindo aos cidadãos usufruir de sua liberdade de se filiar, trocar e desfiliar de partido político quando bem quiserem”, defende o deputado.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada pelo Plenário.
