Do ATUAL, com Agência Câmara
MANAUS – Retirada do silenciador ou da descarga para alterar o barulho do motor, comum em motocicletas, mas também utilizado em carros de passeio, renderá prisão ou multa ao motorista de até R$ 1 mil para motoristas reincidentes. Essa é a proposta do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentada no Projeto de Lei 4573/2025.
Kim Kataguiri defende a tipificação de contravenção penal essa infração de trânsito. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que estabelece apenas infração administrativa.
No projeto, o deputado defende que o motorista que for flagrado cometendo a mesma infração no período de 12 meses poderá ser punido com prisão simples ou multa. Em caso de nova reincidência, o valor da multa será dobrado.
Kataguiri argumenta que a medida busca combater práticas que comprometem a ordem pública e o meio ambiente sonoro nos centros urbanos.
Segundo o parlamentar, a mudança fortalece a fiscalização contra condutores que ignoram as punições administrativas atuais. “O Código de Trânsito Brasileiro já prevê penalidade administrativa para tais situações. No entanto, a reincidência demonstra elevado grau de desrespeito às normas e impõe ao Estado a necessidade de resposta mais firme”, disse.
O texto também deixa claro que qualquer equipamento instalado, desinstalado ou alterado com o objetivo de aumentar o ruído do veículo configura infração.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
