Do ATUAL
MANAUS – Estados e municípios deverão divulgar, obrigatoriamente, de forma padronizada, informações sobre a posição dos pacientes nas listas de espera, critérios de priorização, tempo médio de atendimento e número de procedimentos realizados de cirurgias eletivas na rede pública.
A proposta é do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentada no Projeto de Lei nº 6.716/2025, que cria um padrão nacional de transparência para as filas de cirurgias eletivas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Segundo o deputado, a iniciativa surgiu a partir de denúncias sobre superlotação, demora para realização de cirurgias e pacientes aguardando por semanas ou meses em condições precárias. A situação foi, segundo o parlamentar, relatada por usuários do SUS em Manaus e em outras capitais.
Amom diz que a ausência de transparência transforma a fila do SUS em um “território invisível”, onde o cidadão não sabe quanto tempo vai esperar, quem está à frente ou quais critérios definem a prioridade.
“Hoje, entrar na fila do SUS é como entrar num buraco. A pessoa não sabe se vai esperar um mês ou um ano. Não sabe quem está na frente, nem por quê. E quando falta informação, sobra injustiça. Transparência não faz milagre, mas sem transparência o sistema vira terra de ninguém”, afirmou o parlamentar.
O projeto estabelece que gestores do SUS deverão disponibilizar, em plataformas digitais de acesso público, dados atualizados sobre as filas de cirurgias eletivas, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre as informações obrigatórias estão: quantidade de pacientes na fila por tipo de procedimento, tempo estimado de espera, critérios médicos utilizados para priorização e número de cirurgias realizadas por período.
Também determina a padronização nacional desses dados, permitindo comparação entre estados e municípios, além de facilitar o controle social por órgãos de fiscalização, conselhos de saúde e pelo próprio cidadão.
Problema estrutural
Mandel alega que a opacidade das filas contribui para o agravamento de quadros clínicos, eleva custos do sistema e compromete a confiança da população no SUS. Pacientes que poderiam ser atendidos de forma preventiva acabam chegando aos hospitais em estado grave, aumentando a pressão sobre emergências e UTIs.
“O cidadão quer saber a verdade. Saber se vai esperar um mês ou um ano muda decisões de vida, de trabalho e até de sobrevivência. Informação não é favor do gestor. É direito de quem depende do SUS”, diz Amom.
