MANAUS – O deputado José Ricardo (PT-AM) apresentou nesta semana na Câmara dos Deputados, projeto de lei que estabelece processo seletivo para escolha de gestores de unidades de saúde.
O parlamentar argumentar que a medida visa acabar com as indicações políticas de diretores de unidades por políticos, e democratizar a escolha dos gestores em todo o país.
Pelo Projeto de Lei, que altera o artigo 28 da Lei nº 8.080/1990, os gestores dos sistemas públicos de saúde passam a cumprir mandato com período mínimo de dois anos, mediante processo seletivo público.
A seleção, caso a proposta seja aprovado e se torne lei, será realizada pela secretaria de saúde dos Estados e dos municípios. O candidato deverá ter graduação em nível superior e ter exercício profissional na área da saúde por período mínimo de um ano.
