Do ATUAL
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Estado do Amazonas) recomendou, nesta quinta-feira (12), a suspensão do Processo Seletivo Simplificado da Semed (Secretaria Municipal de Educação) de Maraã (município a 632 quilômetros de Manaus) após identificar irregularidades no edital do certame. A medida foi expedida pela Promotoria de Justiça da comarca do município.
A recomendação determina que o prefeito Edir Costa Castelo Branco e o secretário municipal de Educação, Raimundo Ramos Filho, suspendam temporariamente o processo seletivo regido pelo Edital nº 001/2026 até que sejam feitas adequações jurídicas no documento. O MP apontou falhas que, segundo o órgão, comprometem princípios da administração pública, como legalidade, isonomia, transparência e ampla defesa.
Com 1,2 mil vagas, o processo seletivo é destinado à contratação temporária e à formação de cadastro reserva para cargos da rede municipal de ensino, incluindo professores, pedagogos, assistentes administrativos e auxiliares de serviços gerais. A homologação do resultado final foi publicada no dia 6 deste mês e os aprovados foram convocados no dia 8 para apresentar a documentação exigida para atuar nos cargos.
Irregularidades no edital
De acordo com o promotor de Justiça Marcos Túlio Correia Júnior, uma das inconsistências está no prazo de apenas um dia útil para apresentação de recursos contra qualquer fase do processo seletivo. Para o MP, o período é incompatível com a complexidade da análise curricular exigida e pode violar o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Outra questão apontada envolve a possibilidade de a própria Secretaria Municipal de Educação emitir certidões de tempo de serviço para candidatos que trabalharam no órgão, ao mesmo tempo em que atua como responsável pelo julgamento das inscrições. Segundo o Ministério Público, essa situação pode gerar conflito de interesses e comprometer a imparcialidade do certame.
O MP também identificou falta de transparência na contratação da empresa responsável pela execução técnica do processo seletivo, a MAR Consultoria Ltda., já que o edital não informa o procedimento administrativo que fundamentou a contratação nem detalhes sobre licitação ou dispensa.
Além disso, a recomendação aponta ausência de critérios objetivos para solicitação de reapresentação de documentos pelos candidatos e falta de previsão de revisão das decisões sobre recursos administrativos.
Prazo para resposta
O Ministério Público fixou prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Maraã informe se acatará a recomendação. Caso aceite, o município terá até dez dias para apresentar um plano de ação com cronograma de medidas para corrigir o edital.
O MP advertiu que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e a apuração de eventual improbidade administrativa.
Segundo o órgão, as correções são necessárias para garantir a legalidade e a transparência do processo seletivo e evitar questionamentos administrativos ou judiciais que possam comprometer a contratação de profissionais para a rede municipal de ensino.
O ATUAL tentou ouvir a MAR Consultoria, mas as mensagens não foram respondidas até a publicação desta matéria. A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Maraã.
