Da Redação
MANAUS – Profissionais de saúde, assistência social, vigilância sanitária, segurança pública e administração penitenciária que atuaram no combate à pandemia de Covid-19 no Amazonas poderão receber adicional de insalubridade de 20% calculado sobre o valor do salário-base. É o que propõe o Projeto de Lei nº 264/2020 na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).
De acordo com a proposta da deputada Alessandra Campêlo (MDB), aos funcionários destes grupos que já recebem o referido benefício fica assegurado o adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40%. Caso aprovada, a lei entrará em vigor com efeito retroativo a 20 de março deste ano.
A parlamentar argumenta que o objetivo é valorizar os profissionais que desempenham atividades consideradas essenciais e que mantiveram o serviço diário, expostos a riscos de contaminação durante a pandemia do novo coronavírus.
“São profissionais que deixam seus lares e seus familiares para enfrentar longas e exaustivas jornadas de trabalho arriscando as suas próprias vidas nesse momento de pandemia, devendo, portanto, serem compensados mediante o reconhecimento da gratificação de insalubridade, já que expostos a um ambiente que compromete sua saúde e integridade física”, diz Alessandra Campelo.
A deputada cita ainda a NR nº 15, da Portaria 3.21411978 do Ministério do Trabalho, que estabelece os respectivos limites de tolerância e dá direito à gratificação aos trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
O projeto tramitou pela última vez nesta terça-feira, 23, e cumpre prazo de pauta de três dias.
Veja o PL nº 264/2020 completo:
