Procon-AM diz que 123 Milhas tem que devolver valores em dinheiro

Do ATUAL

MANAUS – A empresa de viagens 123 Milhas tem que devolver em dinheiro os valores já pagos por consumidores na categoria Promo e que foram canceladas, afirma o Procon Amazonas. As passagens adquiridas eram para embarque nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023. A 123 Milhas informou que “serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado”.

“O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva”, afirmou Jalil Fraxe, diretor do Procon-AM. A entidade de fiscalização deu prazo de 38 para a empresa explicar a suspensão dos pacotes de viagem.

De acordo com a notificação, a 123 Milhas deverá esclarecer o motivo dos cancelamentos detalhadamente, além de informar os canais de atendimento, como os consumidores estão sendo informados e quais providências serão adotadas para os clientes que não aceitarem o voucher mencionado pela empresa. Caso as justificativas apresentada não forem suficientes, um ato sancionatório será instaurado e a companhia pode ser multada.

Jalil Fraxe diz é direito do consumidor o acesso à informação adequada e clara e ter o cumprimento da oferta contratada. “O Procon-AM entende que imprevistos podem ocorrer, mas o consumidor não pode ficar desamparado e precisa ter seus direitos resguardados. Por esse motivo, buscamos, com esta notificação, entender o que, de fato, está ocorrendo e, encontrando violações à legislação consumerista, tomaremos as medidas cabíveis”, ressaltou.

O instituto também enfatiza que a imposição pelo reembolso no formato de voucher, em vez de dinheiro, não pode ser definitiva.