Por Rosiene Carvalho, da Redação
MANAUS – O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) adiou, nesta quinta-feira (30), o julgamento do terceiro processo com pedido de cassação do governador José Melo (Pros) e do vice-governador Henrique Oliveira (SD) por falta de quórum. O Código Eleitoral, a partir da reforma em 2015, exige que processos relacionados a cassação de registro de candidatura e anulação geral das eleições só podem ser decididos com a presença de todos os membros dos tribunais.
A denúncia contra Melo apresentada pelo segundo colocado nas Eleições 2014, o senador Eduardo Braga, é que, durante a campanha, policiais militares “excedendo suas competências e prerrogativas legais” “invadiram armados e sem mandado judicial” o comitê de campanha de Braga para apreensão de propaganda eleitoral lícita. O parecer do MPE é pela improcedência do pedido por falta de provas.
O TRE-AM na sessão desta quinta-feira estava com dois membros a menos para julgar o caso. Isso porque o juiz Henrique Veiga se declarou impedido no processo e, por essa razão, a relatoria do mesmo foi redistribuída para a juíza federal Marília Gurgel. O outro membro da classe dos juízes é Abraham Campos Peixoto, que está de férias até o final do mês de abril. O TRE-AM conta atualmente com apenas um juiz suplente.
A representação eleitoral n° 2249-16.2014.6.04.0000 estava, portanto, nesta quinta-feira, com dois membros a menos do pleno para ser julgada e apenas um substituto, que é o juiz Paulo Feitoza, irmão do diretor-presidente do Detran-AM (Departamento de Trânsito do Amazonas), Leonel Feitoza.
Na sessão desta quinta-feira, o pleno adiou o julgamento para o dia 25 de abril, após ser informado que as férias de Abraham Campos termina após o feriado de Páscoa.
Novo processo de cassação contra Melo está pronto para julgamento no TRE-AM
