MANAUS – O rumoroso Caso Emparsanco, que já foi objeto de uma batalha verbal entre a conselheira Yara Lins e o procurador de Contas João Barroso de Souza, se tornou um “processo proibido” para a maioria dos conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Depois de ser rejeitada em plenário uma representação de autoria do deputado José Ricardo (PT), o parlamentar ingressou, em 2012, com um Recurso de Revisão, que até hoje não foi julgado. Desde 2013, o processo passou de mão em mão e todos os conselheiros que o receberam se declaram impedidos. O último a receber o processo foi o conselheiro novato Mário de Mello.
A empresa Emparsanco S/A foi contratada pela Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura) em 2009, no primeiro ano da gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes, por R$ 87 milhões para realizar serviços de tapa-buracos nas ruas de Manaus. O secretário era Américo Gorayeb, atual secretário de Infraestrutura do Estado. Um ano depois, diante de uma série de denúncias de irregularidades na contratação, o deputado José Ricardo ingressou com uma representação no TCE, que passou a investigar o caso. A Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas realizou inspeções e constatou que a empresa prestou parcialmente os serviços contratados, apesar de ter recebido o dinheiro.
Na representação, o relator no TCE foi o conselheiro Josué Filho, que à época ignorou o relatório do órgãos técnico e no voto apresentado e aprovado em plenário, sugeriu que o contrato da Emparsanco fosse analisado e julgado no processo de prestação de contas do ano de 2009. Tal processo teve como relatora a então conselheira substituta (hoje titular) Yara Lins. Em 2011, antes do julgamento das contas de 2009, Yara Lins e o procurador João Barroso se desentenderam sobre pareceres do MPC (Ministério Público de Contas) no processo. Ele dizia que apresentou pareceres com proposta de reprovação das contas da Seminf enquanto a conselheira afirmava que o parecer constante dos autos era pela regularidade com ressalvas.
João Barroso, inclusive, desistiu de recurso interposto por ele em 2011, questionando a decisão do conselheiro Josué Filho, que determinou que o caso fosse analisado com as contas da Seminf. O argumento do procurador para a desistência foi de que ele ingressou com o recurso porque não sabia que o MPC havia apresentado manifestação sobre o tema durante a sessão em que decisão foi tomada. Segundo ele, com a manifestação, o recurso perdeu a validade. O então procurador-geral do MPC, Calos Alberto Almeida, negou a informação. “O que o procurador João Barroso está dizendo não é verdade. Eu me manifestei, mas sem dar parecer conclusivo, apenas concordando com o que ele havia apresentado, sem adentrar ao mérito. Ele está equivocado”, disse à época Almeida.
O que aconteceu em 2011
No julgamento das contas, a conselheira Yara Lins simplesmente ignorou o caso da Emparsanco no relatório e o Tribunal de Contas aprovou a prestação de contas com ressalvas, mas nada foi dito sobre o rumoroso caso da empreiteira. Depois do julgamento, o deputado José Ricardo ingressou com o recurso de revisão da decisão.
O recurso gerou um processo que foi relatado pelo conselheiro Júlio Cabral, mas era apenas para julgar se o TCE deveria aceitar a revisão do caso. Na sessão do dia 8 de março de 2013, o parecer de Júlio Cabral, pela aprovação do recurso, foi aprovado. Depois disso, o processo precisava de um relator. Foi aí que ele começou a emperrar no tribunal.
Impedimentos
Antes de ganhar um relator, o processo foi encaminhado novamente à Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas. Na primeira distribuição, foi parar na mesa do conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, de acordo com a tramitação do Processo 3970/2012. No dia 31 de março de 2014, Desterro remeteu o processo para a Secretaria do Pleno com a declaração de impedimento.
No dia 16 de maio de 2014, a Secretaria do Pleno fez a distribuição do processo, desta vez para o conselheiro substituto e auditor Mário Moraes Filho. Três dias depois a Secretaria do Pleno recebeu despacho de Mário Filho com declaração de impedimento.
Em 9 de julho de 2014, o processo estava com o conselheiro Júlio Pinheiro, que ficou com o processo até novembro daquele ano. No dia 18 de novembro, o processo foi novamente redistribuído, agora para a conselheira Yara Lins, mas ela não ficou com os documentos, e no mesmo dia os despachou.
No dia 12 de dezembro de 2014, a Secretaria do Pleno fez a distribuição do processo pela quinta vez e ele foi parar na mesa do conselheiro Raimundo José Michiles, que no dia 20 de janeiro de 2015 deu um despacho com a seguinte observação: “Tramitar para a Sepleno [Secretaria do Pleno] visando nova distribuição em face da declaração de impedimento do Conselheiro Raimundo José Michiles”.
Depois de Michiles, que se aposentou em setembro do ano passado, o processo ficou parado na Secretaria do Pleno até outubro do ano passado. Nesse período, ele foi totalmente digitalizado e só foi distribuído no dia 23 de outubro de 2015 para o conselheiro Mário de Mello.
Em seguida, o processo foi para a Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas, passou uns dias no gabinete da Presidência, e voltou para o gabinete do conselheiro relator, Mário de Mello.
Canseira
O advogado do deputado José Ricardo, César Augusto Costa, lamentou a demora no julgamento do processo e disse que está cobrando sistematicamente o julgamento, porque já vai fazer sete anos que o caso foi levado ao Tribunal de Contas.
Outro processo, uma Ação Popular, contra a Prefeitura de Manaus, pelo mesmo caso da contratação da Emparsanco, tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas desde 2010, sob o número 0260539-11.2010.8.04.0001. A última movimentação do processo foi em 11 de dezembro do ano passado. Trata-se de um despacho do juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, fazendo a citação por edital do engenheiro Ezequiel Guimarães Marques.
