Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – Sob pressão de quase 100 mototaxistas que ocuparam a galeria do plenário da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quarta-feira, 28, o Projeto de Lei Ordinária n° 48/17 que concede isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço) na compra de motocicletas para uso no serviço de transporte de passageiros e de motoboy. Dos 24 parlamentares, 19 que estavam presentes votaram a favor da proposta que fere competência do governador Amazonino Mendes. Pela Constituição, apenas o Executivo pode propor isenção ou criação de impostos.
A proposta inicial do líder do governador Amazonino Mendes na Casa, Dermilson Chagas (PP), foi alterada no texto aprovado. O deputado Luiz Castro (Rede), da comissão de transição do governador eleito Wilson Lima (PSC), inseriu emenda restringindo a aquisição de motocicletas de apenas 150 cilindradas. O projeto original previa a isenção fiscal para os veículos de 125 a 300 cc. A mudança gerou manifestação contrária dos mototaxistas, mas acabou aprovada.
Luiz Castro disse que foi orientado pelo governador eleito Wilson Lima (PSC) para informar que o novo governo irá dar a atenção necessária para a categoria.
O presidente da ALE, David Almeida (PSB) votou contrário à emenda, mas a favor do projeto. Segundo o parlamentar, a prefeitura de Manaus já concede a isenção na compra de motos de até 300 cilindradas.
Também proposta por Dermilson Chaga, o parcelamento em até 12 vezes do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) foi aprovado com votos contrários de Sidney Leite (PSD) e Augusto Ferraz (DEM) e com abstenção do deputado Luiz Castro (Rede).
Luiz Castro pediu que o colega transformasse o projeto em Refis (Parcelamento de Débito na Área Tributária). O deputado Adjuto Afonso (PDT) sugeriu a retirada do projeto por vício de iniciativa, mas a sugestão foi rejeitada.
PEC da retaliação
Já a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) n° 03/2018, de autoria de David Almeida, foi retirada de pauta de votação a pedido do próprio autor. Ele alegou que era necessário fazer ajustes no texto.
Conhecida como ‘PEC da Retaliação’, o projeto estabelece punições ao governador caso não libere dinheiro para as emendas políticas apresentadas pelos deputados.
