MANAUS – Depois de se reunir com representantes de entidades de defesa dos direitos dos deficientes, o governador José Melo (Pros) decidiu manter a Seped (Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência), na estrutura do governo do Estado. O anúncio foi feito pelo governador, na tarde desta terça-feira, 6, mas ele informou que a pasta passará por uma reformulação. A oposição na Assembleia vinha criticando a decisão do governo de extinguir a pasta, mas era ignorada por deputados da base aliada.
Com a decisão, a Casa Civil solicitou à Assembleia a suspensão da tramitação do atual texto, que continha a extinção da Seped e a incorporação das suas atividades pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas). Os deputados já haviam aprovado a matéria em primeiro turno, mas o líder do governo, deputado David Almeida (PSD) pediu vista e suspendeu a votação em segundo turno para que seja feito o ajuste. Agora, será enviada ao Poder Legislativo uma emenda supressiva, com a retirada do texto que tratava da extinção da Seped, para ser incorporada à mensagem da reforma administrativa.
A decisão atende pleito de representantes de associações e entidades que desenvolvem ações voltadas à pessoa com deficiência, que estiveram reunidos com o governador e a primeira-dama do Estado, Edilene Gomes de Oliveira, nesta terça-feira na sede do governo.
“A Seped será mantida mas não na concepção que hoje funciona. Ela vai ficar exclusivamente na articulação e promoção das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência. A execução dessas políticas ficará a cargo das demais secretarias relacionadas”, afirmou José Melo.
Participaram da reunião representantes da Associação de Deficientes Visuais do Amazonas (ADVAM); Associação de Amigos do Autista do Amazonas (AMA); Associação de Apoio a Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (AAPPNE); Federação das Apaes do Amazonas; União dos Deficientes Visuais de Manaus (UDEVIMA); Conselho Estadual dos Direitos da Pessoas com Deficiência (Conede); Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa) e Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB).
De acordo com o governador, a reformulação da Seped será feita por uma comissão composta por representantes da Casa Civil, Fundo de Promoção Social (FPS), Seas e representantes de organizações que desenvolvem ações voltadas à pessoa com deficiência.
A secretária de Assistência Social, Regina Fernandes, informou que a comissão vai se reunir já nesta quarta-feira, 7, para iniciar o processo de reformulação, cuja proposta será encaminhada à Casa Civil. “A partir desta nova concepção da Seped, caberá à secretaria a formulação de políticas públicas que priorizam as pessoas com deficiência. A Seped irá articular, por exemplo, que nas ações do Governo na saúde as pessoas com deficiência tenham assegurados o direito de recebam próteses e órteses, ou que na política estadual de moradia as pessoas com deficiência sejam atendidas dentro do percentual que preconiza a lei, além de outras ações de inclusão”, explicou Regina Fernandes.
Além de representantes de organizações que trabalham em prol de pessoas com deficiência, participaram da reunião com o governador e a primeira-dama do Estado, a secretária da Seas, Regina Fernandes, a presidente de honra do FPS, Vânia Cyrino Barbosa, e o secretário-chefe da Casa Civil do Amazonas, Raul Zaidan.
