Do ATUAL
MANAUS – Cinco deputados federais do Amazonas votaram a favor da tramitação em urgência de proposta que restringe a demarcação de novas terras indígenas do Brasil, o projeto de lei 490/2007, conhecido como “marco temporal” na demarcação de terras indígenas.
Pela urgência votaram Átila Lins (PSD), Adail Filho (Republicanos), Alberto Neto (PL), Fausto Santos Júnior e Saullo Vianna (ambos do União Brasil). Apenas Amom Mandel (Cidadania) e Sidney Leite (PSD), este contrariando orientação partidária, foram contra a tramitação rápida da proposta. Silas Câmara (Republicanos) não votou.
O autor do projeto, o ex-deputado Homero Pereira, do Mato Grosso, apresentou a proposta em 2007. No texto original, a competência para demarcação de novas terras indígenas seria transferida da Funai (Fundação Nacional dos Índios) para o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Homero morreu em 2013, vítima de câncer no estômago.
O projeto, na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.
Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Substitutivo é o nome que se dá ao texto que altera o conteúdo original de projeto. É elaborado pelo relator da materia e passa a substituir a proposta inicial.
O regime de urgência teve 324 a favor e 131 contra. O presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), disse que colocará o projeto em votação na próxima semana.
