Por Camila Mattoso, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira, 19, mais duas pessoas suspeitas de participar do ataque hacker contra autoridades. Além das prisões temporárias, a PF também cumpre mandados de busca e apreensão em quatro endereços. Um dos presos é um programador de computadores, Thiago Eliezer Martins. As medidas foram autorizadas pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do DF.
Essa é a segunda fase da operação Spoofing, que apura a invasão em telefones de pessoas ligadas à Lava Jato, entre elas o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A operação desta quinta-feira ocorre em São Paulo, Brasília e Ribeirão Preto.
Na primeira fase, em julho, a PF prendeu quatro pessoas, entre elas Walter Delgatti Neto. Apontado como líder do ataque hacker, ele afirmou ter sido o responsável por passar mensagens da Lava Jato para o site The Intercept Brasil, de forma anônima, voluntária e sem edição.
No fim do mês passado, Delgatti afirmou ao jornal Folha de S.Paulo não ter achado que seria preso porque, em sua opinião, não teria cometido crime ao acessar informações que ele diz considerar que sejam públicas. “Utilizei da minha formação técnica para acessar informações públicas, online… Espantei-me com o seu conteúdo e tornei, pequena parte do acervo, domínio público. Tecnicamente, não tive qualquer dificuldade em acessar as informações…”, declarou por escrito à reportagem.
Delgatti é suspeito de praticar os crimes de organização criminosa e de “invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo”, cuja pena é de 3 meses a 1 ano de prisão. Ele está preso na Papuda, em Brasília, no bloco F, ala G, mesmo local onde estão políticos famosos como o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-senador Luiz Estevão.
As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade como juiz do atual ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação.
Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.
Teor das mensagens
O teor das mensagens de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil não é, até o momento, objeto de investigação de órgãos oficiais. O inquérito da PF, ainda em curso, não analisa o conteúdo das mensagens da Lava Jato, que foram apreendidas com o suspeito. A investigação foca apenas nas circunstâncias da invasão, para tentar descobrir, por exemplo, se outras pessoas participaram do crime.
No fim de junho, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou um debate sobre suposta falta de imparcialidade de Moro na condução do processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa do petista e os ministros fizeram menção às mensagens que já tinham sido divulgadas pelo Intercept. Os ministros do STF afirmaram em junho que não poderiam considerar as mensagens como provas, naquele momento, porque elas não tinham passado por um exame de autenticidade.
Entenda o processo sobre as mensagens
As mensagens podem ser usadas como prova?
Após a publicação das primeiras reportagens, o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que um material obtido ilegalmente pode ser considerado válido em alguns casos. “Se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato, e aí se descobrir por prova ilegal que ele não é o autor do crime, em geral se diz que essa prova é válida”. Segundo o Código de Processo Penal, provas ilícitas são aquelas “obtidas em violação a normas constitucionais”, o que incluiria mensagens coletadas sem autorização judicial. Existem precedentes de validação de provas com essas características.
O Supremo vai ter que discutir o assunto?
Caso decida enfrentar essa questão, o STF precisará determinar se as mensagens divulgadas são autênticas (ou seja, se não foram manipuladas ou distorcidas) e se podem ser usadas como prova, mesmo se tiverem sido obtidas a partir de um crime.
O tribunal recebeu, em 5 de agosto, cópia do inquérito da operação que apura um ataque hacker a contas de Telegram de autoridades. O envio foi feito pela Polícia Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O texto da decisão sugere que ao menos uma ala do Supremo pretende usar o material para questionar a conduta dos procuradores.
Quais os efeitos sobre os processos contra Lula?
Advogados de Lula afirmam que sua defesa foi prejudicada porque o então juiz atuou em parceria com o Ministério Público Federal, que é a parte acusadora do processo. O pedido de Lula foi feito antes do vazamento das conversas. O caso está na Segunda Turma do STF. O julgamento foi suspenso em junho, depois da divulgação dos diálogos, por Gilmar Mendes.
Ministros agem com cautela em relação à aplicação dessas mensagens como provas em julgamentos que podem anular decisões tomadas por Moro na Lava Jato, em especial nos processos relacionados a Lula.
Outros processos podem ser anulados?
O caso de Lula é o mais simbólico da operação, mas pode abrir precedentes para outros pedidos, tanto no Supremo quanto em outras instâncias. Outros réus e condenados na Lava Jato podem argumentar que foram prejudicados. A análise de cada caso, então, deve ser feita separadamente. “Se forem consideradas válidas, essas provas acabam imediatamente com a Lava Jato ou com dez processos de uma vez? Não, cada prejudicado ou beneficiado tem que ver isso”, afirma o ministro aposentado do STJ Gilson Dipp. Ele diz que “cada réu tem que demonstrar qual o prejuízo”.
