Da Redação
MANAUS – O presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), desembargador Domingos Chalub, suspendeu nesta quarta-feira, 9, liminar concedida pelo desembargador Cláudio Roessing para suspender os efeitos de dois decretos do governador que retirava cargos da vice-governador e os transferia à Casa Civil.
A ação questionando os decretos governamentais foi ajuizada pelo vice-governador Carlos Almeida Filho, que alegou perseguição política do governador Wilson Lima. Almeida Filho também diz que os atos do governador são ilegais e antidemocrático.
Na decisão liminar, Roessing considerou que ao remanejar os cargos da vice-governadoria para a Casa Civil, o governador usurpou os poderes do governador, uma vez que esse remanejamento deveria ser feita através de lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado.
O presidente do TJAM, no entanto, acatou o argumento da Procuradoria Geral do Estado de que os decretos apenas remanejaram os cargos e seus ocupantes para outro órgão da administração pública, sem modificar sua natureza, portanto, sem extingui-los.
“Ainda, não há que se falar em extinção dos cargos previstos nos referidos decretos, como sustentado na decisão impugnada, tendo em vista que a extinção de funções e cargos públicos, mediante decreto, somente é possível quando vagos, nos termos do art. 54, VI, “b”, da Constituição do Estado do Amazonas, o que não se afigura no presente caso.”, diz Chalub na decisão.
A disputa judicial entre o governador e o vice, portanto, ficou em 1 x 1 e foi prorrogada até o julgamento do mérito.
