Da Redação
MANAUS – Um dia antes do início das contratações de 3 mil técnicos enfermagem pelo Governo do Amazonas, em regime temporário, o presidente do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Mário de Mello, sinalizou que o tribunal desaprova a medida.
Em nota divulgada no início da noite desta terça-feira, 7, Mello afirma que, ao contrário do que o governador Wilson Lima (PSC) disse em eventos para anunciar as contratações, o TCE-AM não autorizou a medida.
O governo anunciou que começa nesta quarta-feira, 8, as contratações, que serão realizadas no Centro de Convenções Vasco Vasques, na zona centro-sul de Manaus.
No local foi montada uma força-tarefa com a presença de todos os órgãos responsáveis pelo processo – Susam (Secretaria de Estado de Saúde), Sead (Secretaria de Estado de Administração), PGE (Procuradoria Geral do Estado) e um posto do Bradesco para abertura de conta.
O presidente do TCE informou, na nota, que “como fiscal dos recursos públicos e em consonância com a Constituição Federal, o TCE-AM prima por contratações precedidas por concurso público e tem combatido em recentes julgados as contratações temporárias para a Administração Pública”.
A nota informa, ainda, que o Tribunal de Contas está analisando os atos que culminarão com as anunciadas contratações para tomar as medidas cabíbeis.
Leia a nota do TCE-AM
“NOTA OFICIAL
TCE-AM não autorizou contratação direta de temporários
O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, informa à sociedade que desconhece qualquer autorização que a Corte de Contas tenha emitido ao Governo do Amazonas para contratação direta de servidores temporários para a Secretaria de Estado da Saúde (Susam).
Contrariando as recentes declarações públicas do governador do Estado, Wilson Lima, informamos que não houve consulta prévia ao Tribunal de Contas referente ao tema e/ou emissão de autorização para as contratações, nem formal e nem informalmente.
Como fiscal dos recursos públicos e em consonância com a Constituição Federal, o TCE-AM prima por contratações precedidas por concurso público e tem combatido em recentes julgados as contratações temporárias para a Administração Pública.
Na oportunidade, informamos que a Corte de Contas está analisando os atos que culminarão nas anunciadas contratações e demais atos similares para adotar as medidas cabíveis.
Diretoria de Comunicação Social do TCE-AM“
