Do ATUAL
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) determinou que o vereador José de Oliveira Pessoa, ex-presidente da Câmara Municipal de Tapauá (a 565 quilômetros de Manaus), devolva R$ 125,7 mil. As contas da gestão dele em 2020 foram reprovadas pelo Tribunal, que identificou irregularidades.
A decisão foi por unanimidade no parecer do auditor-relator Mário Filho. Do total a ser devolvido, R$111.792,24 correspondem ao dano aos cofres públicos causado por pagamentos ilegais, com a inclusão de inativos e pensionistas na folha de pagamento do órgão, decidiu o TCE. Também houve extrapolação do teto de gastos do poder legislativo.
O restante do valor, correspondente à multa de R$ 14 mil, é resultante de irregularidades como a manutenção de servidores com acúmulo de cargos, além de impropriedades identificadas no Pregão Presencial nº 01/2020 como a ausência de pesquisa de preços e inexistência de servidor para atuar como fiscal do contrato.
O gestor terá 30 dias para pagar os valores devidos ou para recorrer da decisão.
