Por Francisco Carlos de Assis e Eduardo Laguna, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, defendeu neste sábado (7) a mudança do atual sistema eleitoral para o modelo de voto distrital misto. Para ele, o país está “mais do que maduro” para, pulando uma eleição, fazer a troca.
Ao citar as vantagens do voto distrital misto em discurso no fórum da Esfera no Guarujá, litoral paulista, Barroso disse que esse sistema permite ao eleitor saber qual é o parlamentar que representa o seu distrito, assim como desestimula a fragmentação partidária.
Barroso lembrou que defende a substituição do sistema desde 2006, quando escreveu um trabalho a favor da implantação do voto distrital misto oito anos à frente, o que, pontuou, evitaria o processo de impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff.
Antes de Barroso, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, também defendeu no mesmo evento o voto distrital misto como uma forma de qualificar o poder legislativo.
Barroso lembrou que Kassab o visitou quando ele assumiu a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2020. O tema, contou o ministro do Supremo, foi discutido entre ambos, mas Kassab recomendou esperar o impacto da cláusula de barreira e da proibição das coligações em eleições proporcionais.
“Pois agora o país está mais do que maduro para mudar o sistema eleitoral. Temos um dos piores sistemas eleitorais do mundo na eleição para Câmara dos Deputados”, declarou Barroso, para quem o modelo atual, de voto proporcional em lista aberta, é caro, tem baixa representatividade e não facilita a governabilidade.
Hoje, ressaltou Barroso, o eleitor vota em quem quer, mas não sabe quem ele elege, uma vez que o voto vai para o partido – são os mais votados do partido que entram no Legislativo. Menos de 5% dos deputados, observou o presidente do STF, são eleitos com votação própria.
“Temos um sistema em que o parlamentar não sabe por quem ele foi eleito e o eleitor não sabe quem colocou lá. Um não tem de quem cobrar, o outro não tem a quem prestar contas”, disse Barroso.
Constituição e STF
Luís Roberto Barroso voltou a refutar às afirmações de que o STF se mete em tudo que é assunto no país. O magistrado explicou a um grupo de empresários que a diferença do sistema judiciário brasileiro em relação aos dos demais países do mundo é que ele é pautado por uma Constituição Federal mais ampla do que as cartas magnas de outras nações.
Segundo Barroso, em função de a Constituição Federal ser mais ampla, ficou a cargo do STF cuidar de uma gama enorme de temas que em outros países se restringiriam à esfera política, mas que aqui acabam indo parar nas mesas dos ministros do STF.
“A Constituição brasileira permite que tudo possa chegar à Suprema Corte. No Brasil, você pode chegar direto no STF, questionando uma lei”, disse ele, acrescentando que tudo isso faz com que a judicialização no país aumente.
Segundo Barroso, por esta enorme lista de atribuições que a Constituição atribui ao STF, ele não se assusta mais quando alguém questiona o fato de a Corte ter apenas 49% de aprovação da sociedade. “Poderia ser pior pelo tanto de gente que desacatamos”, disse.
Contudo, segundo o presidente do STF, os 40 anos de estabilidade constitucional num país que já teve tantas cartas magnas como o Brasil precisam ser celebrados.
O ministro, que se propôs a defender a Corte das críticas mais violentas de parte da sociedade, reforçou que numa democracia há espaço para todas ideologias políticas: de esquerda, de direita, centro, conservadoras ou progressistas; mas observou também que a civilidade tem que vir antes de qualquer ideologia.
