Por Lavínia Kaucz e Pepita Ortega, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, saiu em defesa do ministro Dias Toffoli nesta quinta-feira, 22, afirmando que ele atua em “regular supervisão judicial” dos casos sob sua relatoria, assim como os demais ministros da Corte Em nota, o ministro afirmou que o STF “não se curva a ameaças ou intimidações”.
“Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”, ressaltou.
As ponderações constam de nota oficial divulgada pelo STF nesta noite. No texto, Fachin não cita a investigação sobre o Banco Master, diretamente, mas afirma que “situações com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional exigem resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes”.
O ministro chegou a citar as “competências” de cada uma das instituições relacionadas ao caso, como a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. Também citou o Banco Central, ressaltando que o mesmo tem o “dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos”. “Tais competências, de natureza técnica e indelegável, devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas”, pontuou.
Fachin sustenta que “nenhuma pressão política, corporativa ou midiática” pode revogar o papel da Corte máxima. “A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça”, ressaltou.
O presidente da Corte máxima destacou o papel da mesma “em defesa do Estado de direito democrático”. Ponderou que as instituições “podem e devem ser aperfeiçoadas, mas jamais destruídas”. “Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço”, anotou.
Ao classificar como legítima a atuação dos ministros durante o recesso, Fachin ainda anotou que “eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais”. Nesta quinta, 22, foi divulgado que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou uma representação que pedia a suspeição de Toffoli.
“Questões tais têm rito próprio e serão apreciadas pelo colegiado com a seriedade que merecem. A Presidência não antecipa juízos, mas tampouco se furta a conduzi-los”, completou.
Também assentou que as decisões proferidas pelos ministros durante o recesso – inclusive as de Toffoli – “serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória”. “A colegialidade é método”, completou.
