Por Henrique Sampaio, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou que muitas das críticas aos gastos do Judiciário são “injustas”. Em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira (3), o ministro argumentou que parte dos adicionais salariais recebidos por magistrados tem respaldo legal e se justifica pelo alto volume de processos.
Segundo Barroso, juízes brasileiros lidam com uma carga processual acima da média global, o que torna necessária a concessão de indenizações. Ele destacou que há situações legítimas em que os magistrados recebem acréscimos, como quando acumulam processos de colegas ou têm férias pagas no mês. “Há penduricalhos que são inaceitáveis e devem ser questionados judicialmente. Mas há situações legítimas”, disse.
O ministro também respondeu a questionamentos sobre a transparência nos gastos do Supremo. Ele afirmou que todas as despesas da Corte são publicamente divulgadas. “Aqui no STF, todos os gastos com dinheiro público são divulgados em páginas de absoluta transparência e, portanto, não há nenhum dinheiro público gasto pelo Supremo que não esteja no Portal da Transparência”, declarou.
O pagamento de benefícios adicionais a magistrados resultou em despesas expressivas. De acordo com relatório da Transparência Brasil, a conversão de licença-compensatória em dinheiro, autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2022, aumentou em média R$ 12.400 os contracheques de 8.736 magistrados, resultando em um gasto total de R$ 819 milhões em 16 meses.
Durante esse período, 870 juízes receberam vencimentos acima de R$ 100 mil, e pelo menos 4.200 magistrados ultrapassaram essa quantia devido ao benefício. O maior valor registrado foi o de um desembargador de Pernambuco, que recebeu R$ 313,2 mil adicionais no período analisado.
O benefício surgiu a partir da gratificação por exercício cumulativo, que acrescentava 1/3 do salário para juízes que acumulassem funções por mais de 30 dias. Antes, esse valor era considerado remuneratório e estava sujeito ao teto constitucional, mas a nova regulamentação permitiu sua conversão em pagamento extra, elevando os montantes recebidos.
Durante a abertura do Ano Judiciário, também na segunda-feira, 3, Barroso defendeu a atuação do Poder Judiciário. Ele afirmou que algumas críticas ocorrem por falta de compreensão sobre o trabalho dos juízes.
“Nós somos contra todo o tipo de abuso, e a Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes”, afirmou.
O presidente do STF apresentou números do orçamento do Judiciário e relatou projetos em andamento. O ministro disse que, desde 2017, o orçamento da instituição se mantém com reajuste apenas pela inflação. Também informou que, em 2024, foram devolvidos R$ 406 milhões ao Tesouro Nacional.
Barroso ressaltou que os gastos do Judiciário vêm diminuindo proporcionalmente ao orçamento público. Segundo o magistrado, o custo do Poder Judiciário, incluindo Ministério Público e Defensoria Pública, representa atualmente 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele apontou que essa participação está em queda desde 2009, quando o Judiciário da União correspondia a 4,83% do orçamento fiscal, enquanto em 2025 será de 2,93%.
As declarações ocorrem em meio a debates sobre os altos salários no funcionalismo público. Em dezembro, a proposta do governo de estabelecer regras mais rígidas para pagamentos acima do teto constitucional provocou reações no Judiciário. Desde o dia 1º de fevereiro, o teto salarial do funcionalismo subiu para R$ 46 366,19, valor equivalente a mais de 30 vezes o salário mínimo nacional.
