Bruno Strahm, especial para o AMAZONAS ATUAL
MANAUS – Sancionada há mais de 11 anos, a Lei Municipal 135/2004, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência de postos de combustíveis não é fiscalizada pelo município, responsável pela inspeção. A queixa foi feita nesta quinta-feira, 23, pelo diretor-presidente do Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito), Leonel Feitoza.
A situação veio à tona após seis jovens morrem em um acidente de trânsito, nesta quarta-feira, 22, depois de consumirem bebida alcoólica em uma loja de conveniência da Avenida Grande Circular 2, na zona leste de Manaus. Moradores do local informaram, em entrevistas à imprensa, que não lembravam de ter visto fiscalização da lei que proíbe o consumo de álcool no estabelecimento onde estavam os jovens.
Autor do projeto que originou a Lei 135/2004, na época em que era vereador, o atual diretor do Detran, Leonel Feitoza, ressaltou que o papel de fiscalizar o cumprimento da lei é do Poder Executivo Municipal. “Nós fazemos nosso papel, mas temos autonomia somente sobre os condutores e os veículos, não temos poder de autuar o estabelecimento. Quem deve fazer cumprir a lei e aplicar as devidas sanções são os órgãos do poder executivo: Dvisa (Departamento de Vigilância Sanitária), Sempab (Secretaria Municipal de Abastecimento) ou a Semef (Secretaria Municipal de Finanças)”, comentou. A reportagem não conseguiu contato com os órgãos.
Ainda segundo Feitoza, são sempre feitos convites a estas secretarias para participarem de uma ação conjunta de fiscalização nos fins de semana, mas estes participaram somente uma vez em 2015. “Se você verificar, em todas essas lojas há uma placa grande lembrando sobre a proibição, mas que é completamente ignorada. Então existe responsabilidade sobre as tragédias, como a da última quarta-feira, tanto de quem vende quanto de quem consume bebida alcoólica nesses locais, já que todos os anos há, por parte do Detran-AM, diversas campanhas de conscientização sobre os perigos de se dirigir embriagado”, completou.
Além de não ser fiscalizada, a Lei 135/2004, ainda parece branda frente aos problemas atuais de mortes no trânsito. Ela prevê multa de um salário mínimo na primeira ocorrência, suspensão de uma semana de funcionamento após a quinta ocorrência e cassação de autorização de funcionamento do estabelecimento somente após a 20ª ocorrência.
Motoristas alcoolizados
De acordo com dados do Detran-AM, 80% das mortes com acidentes entre veículos foram causadas por motoristas alcoolizados. O Detran-AM informou que de janeiro a julho deste ano foram registradas 137 mortes nas ruas da capital, menor que o mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 158 mortes. Na maioria dos casos, os motoristas embriagados são jovens entre 18 a 29 anos.
O Departamento Estadual de Trânsito e Secretaria de Segurança Pública (SSP) informaram que o maior número de autuações no trânsito pelo consumo de bebidas alcoólicas ocorre no fim de semana, no mesmo período em que é registrado também o aumento no número de casos de acidentes.
De janeiro de 2015 a junho deste ano, mais de um mil habilitações foram suspensas pelo Detran-AM por conta de embriaguez ao volante, além de quase 3 mil veículos autuados por conta da “Lei Seca”.
