Da Redação
MANAUS – O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Abdala Fraxe (PTN), ingressou na segunda-feira, 5, com embargos de declaração no TSE contra o acórdão da decisão que cassou o mandato do governador José Melo e do vice-governador Henrique Oliveira. Mas o que chama a atenção no recurso é o advogado Gustavo Bonini Guedes contratado pelo embargante. Gustavo Guedes é o advogado do presidente Michel Temer e fez a sustentação oral em defesa dele no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, na terça-feira, 6.
O interesse da Assembleia Legislativa no processo de cassação do governador José Melo não é exatamente esclarecer a cassação, mas a eleição direta, determinada pelo TSE. Os deputados defendem a realização de eleição indireta, em que os próprios parlamentares teriam a prerrogativa da escolha do novo governador do Amazonas.
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O advogado Yuri Dantas, que defendeu o governador José Melo no processo de cassação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas, afirma que o presidente da Assembleia tem legitimidade para ingressar com embargos de declaração, apesar de não ser parte na ação que cassou o governador e o vice. “Provavelmente a Assembleia está sustentando aquilo que sustentou no mandado de segurança, não conhecido pelo TSE, de que tem interesse porque foi supostamente retirada dela a incumbência de fazer a eleição indireta para governador por determinação constitucional”, disse.
Ao contratar o advogado de Michel Temer para defender os embargos, o presidente da Assembleia do Amazonas dá a a Gustavo Bonini Guedes a chance de testar os argumentos que pretende usar em caso de aplicação do Código Eleitoral em uma suposta cassação da chapa Dilma-Temer.
No caso do Amazonas, o TSE aplicou o Código Eleitoral com a mudança feita em 2015 pela minirreforma eleitoral, que acabou com a eleição indireta nos últimos dois anos de mandado dos eleitos para cargos executivos. Antes o código previa eleição direta apenas quando a cassação ocorria nos dois primeiros anos de mandato. Com a mudança, só há eleição indireta quando o governante perde o cargo faltando seis meses ou menos para o fim do mandato.
A reportagem não conseguiu contato com o presidente da Assembleia Legislativa para comentar a contratação do advogado e sobre quem vai custear as despesas.
(Colaborou Rosiene Carvalho)
