Da Redação
MANAUS – Depois de encontro entre o governador do Amazonas, David Almeida (PSD), e o prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto (PSDB), para o anúncio da volta de isenção do ICMS sobre o diesel às empresas de transporte coletivo de Manaus, a prefeitura prometeu para a próxima semana realizar estudos para ver o quanto a isenção significa na planilha de custos, e aplicá-la para que o preço da passagem de ônibus seja reduzida dos atuais R$ 3,80.
Leia mais: David Almeida diz que pretende pagar subsídio para reduzir preço da passagem de ônibus em Manaus
Governo do Estado retira isenção fiscal às empresas de ônibus
A tarifa de ônibus foi reajustada no início do ano de R$ 3,00 para R$ 3,50, mas o então governador José Melo (Pros), alegou que o aumento quebrava o acordo entre Prefeitura de Manaus e Governo do Amazonas para manutenção da tarifa. Por isso, retirou a isenção sobre o diesel. Na semana seguinte, o prefeito Arthur Virgílio elevou a tarifa para R$ 3,80, para compensar os custos extras para as empresas de ônibus.
A assumir o governo, depois da cassação de José Melo, David Almeida anunciou, na quinta-feira, 11, que levaria ao prefeito de Manaus a proposta de retorno da isenção do diesel para que a tarifa fosse reduzida.
O prefeito e o governador também fecharam uma pauta de ações que serão realizadas em conjunto, o que inclui ajuda humanitária aos venezuelanos que estão acampados na cidade e um pacote de obras de verão, com recursos do governo do Estado.
Arthur apresentou um documento contendo 12 pautas ao governador, durante encontro que aconteceu nas dependência do palácio Rio Branco, Centro Histórico de Manaus,
O prefeito antes de conceder tais isenção de impostos deve EXIGIR as Certidões Negativas de todas as empresas de ônibus como determina a Lei Orgânica do Município de Manaus. O governador interino deve também exigir as Certidões Negativas e o pagamento do IPVA que tem mais de 16 milhões de reais acumulados sem pagamento e exigir também uma ampla investigação no caso das denúncias de desvio de Diesel que só em 2 meses foram constatados mais de 1 milhão de litros que foram desviados. Depois de esclarecer todas estas pendências. Terão que enviar um projeto de lei complementar para conceder tais benefícios que devem atender a lei de responsabilidade fiscal e a LC 157/2016.