Da Redação
MANAUS – No prazo de 60 dias, as 100 toneladas de lixo coletadas diariamente pela Prefeitura de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus) deverão ser depositadas em um aterro sanitário com a desativação do atual lixão do município, segundo o MPAM (Ministério Público do Amazonas).
Como pedido pelo MP, em até 90 dias, o município deverá apresentar à Justiça o plano de Recuperação da Área Degradada (Prad) do local onde funciona o lixão hoje.
“A situação do ‘Lixão de Itacoatiara’ é lamentável. Constata-se que nada até aqui foi efetivamente realizado por parte dos requeridos, no sentido de adequar a situação às normas relativas à Política Nacional do Meio Ambiente e à Política Nacional de Resíduos Sólidos”, disse a promotora Tania Maria de Azevedo Feitosa.
Segundo o MP, a ação para resolver o problema começou em 2011, na gestão do atual prefeito, Antônio Peixoto de Oliveira. Em inspeções, foi constatado que não havia controle de caçambas que depositavam resíduos, nem impermeabilização do solo, compactação ou aterro do lixo, que permanecia depositado a céu aberto. Também se verificou a presença de catadores sem qualquer equipamento de proteção.
Chamado à responsabilidade pelo MP, o prefeito se comprometeu a fazer “cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar” os efeitos negativos do lixão sobre o meio ambiente em um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (Taca) firmado naquele ano.
Devido às inúmeras reclamações da população que continuaram chegando ao MP, em janeiro de 2016 foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do acordo de 2011.
Em nova tentativa de acordo com a Administração Municipal, o Ministério Público firmou outro Taca, em maio de 2016. Porém, no dia 26 de março de 2019, inspeção feita pelo MP constatou o mesmo quadro de abandono, já havendo deposição de lixo nas áreas marginais da via de acesso ao lixão.
Um dos problemas mais sérios do atual lixão é sua localização, dentro da área urbana de Itacoatiara. Ao norte, o lixão faz limite com os Bairro da Paz, Jauray II e Comunidade Esperança, ao Norte; ao leste e ao Sul, com o Lago Canaçari e os igarapés Piramiri e Igaipauá; e a Oeste, com as instalações de um frigorífico. Os igarapés recebem o chorume do depósito, o resíduo líquido do processo de decomposição, e deságuam no Rio Amazonas.
