Do ATUAL
MANAUS – A Prefeitura de Manaus retirou, na quinta-feira (20), os tapumes que interditaram uma praça pública e uma rua de acesso à Avenida Desembargador João Machado, no bairro Planalto, na zona oeste de Manaus. Segundo a prefeitura, o cercado foi colocado para obra de reforma em um posto de combustível. A prefeitura também embargou a obra, pois não tinha licença.
Os fiscais do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) foram ao local após receberem denúncias de moradores que a rua tinha sido fechada para as obras no posto de combustível. Agentes da prefeitura constataram que os tapumes tinham sido instalados. Os fiscais também notificaram o dono do posto.
“A gente recebeu uma denúncia de que aqui na estrada dos franceses, no Planalto, esse posto teria invadido, colocado tapume na rua e na praça. Isso é proibido. Não são passíveis de serem regularizados”, disse Peixoto.
Ao lado do tapume, a fiscalização fez a notificação e embargo de uma obra em um posto de combustível, também sem licença, para que o proprietário faça a regularização.
“O proprietário simplesmente avançou o tapume pela rua e por uma pracinha existente no local, em um formato de triângulo, de forma ilegal, colocando o tapume sobre a rua e em cima da praça. Ele não só subiu o tapume pela rua, como foi além do perímetro da sua área, avançando para uma área pública. A demolição do tapume foi realizada nos logradouros públicos”, disse Peixoto.
O proprietário do posto deve comparecer ao Implurb para regularizar a obra, sob pena de novas sanções administrativas. A fiscalização fez ainda apreensão de ferramentas, do tapume, incluindo telhas, pernamancas e balizas que estavam fechando a área pública.
“O proprietário do posto avançou o tapume além da sua propriedade privada. E ele deve buscar o licenciamento da reforma, estando sem licença. Por isso foi embargado até que se regularize”, disse Peixoto.
Obras em passeios, lotes e logradouros públicos não são passíveis de ser licenciadas e regularizadas, em razão da legislação urbana, como o Plano Diretor. São públicas, não podem ser ocupadas de forma particular. “Quando ocupações irregulares deste tipo estão nos estágios iniciais, podemos agir de forma mais imediata, com a demolição administrativa, para devolver à sociedade bens públicos”, afirmou o vice-presidente do Implurb.
Além do CCC (Centro de Cooperação da Cidade) e Implurb, também estiveram na ação as secretarias municipais de Limpeza Pública (Semulsp), de Infraestrutura (Seminf), de Feiras e Mercados (Semacc), e de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), com apoio do IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) e da Guarda Municipal.
