MANAUS – A Prefeitura de Manaus esclareceu, em nota, na manhã desta quinta-feira, 3, que a presença de órgãos de fiscalização da Justiça Eleitoral no evento realizado na noite de quarta-feira, 2, no conjunto residencial Viver Melhor, na zona norte de Manaus, foi solicitada pelo município para evitar qualquer conotação política. O evento foi adiado, segundo a nota, depois que os organizadores detectaram a presença de “movimentos partidários” no local.
O prefeito de Manaus faria a entrega de 10,6 mil certidões de isenção do ITBI e IPTU aos moradores dos residenciais Viver Melhor 1, 2 e 3 e do conjunto habitacional Manauara I. De acordo com a nota, o benefício é fruto da Lei Municipal nº 1441/10, que está sendo cumprida agora. A entrega ficará para depois da eleição suplementar.
Leia a íntegra da nota da Prefeitura:
NOTA
A pedido da prefeitura, TRE-AM comparece em evento para evitar conotação política
A Prefeitura de Manaus esclarece que a presença dos órgãos de fiscalização eleitoral durante evento realizado na noite da última quarta-feira, 2 de agosto, no residencial Viver Melhor I, no bairro de Santa Etelvina, zona Norte da cidade, foi uma solicitação do próprio Município, para evitar qualquer conotação política que pusesse ser dada ao ato de entrega de 10.600 certidões de isenção de ITBI e IPTU aos moradores do referido conjunto habitacional e ainda do Viver Melhor II e III, além do habitacional Manauara I, também na zona Norte.
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, lamenta o oportunismo político criado no momento em que milhares de pessoas esperavam por sua presença e para conhecer melhor o benefício, fruto da Lei Municipal nº 1441/10, que estende a isenção fiscal no âmbito dos tributos municipais aos beneficiários de habitação de interesse social em Manaus em um prazo de cinco anos a contar da data da posse do bem.
“Soube da presença de movimentos partidários no evento, antes mesmo da minha chegada, e para evitar maiores transtornos à população pedi que a entrega fosse adiada. Lamento por essas pessoas que ainda buscam, em atos irresponsáveis, fazer a campanha do quanto pior, melhor. Em toda a minha vida política nunca sofri por falta de votos. Sofri, recentemente, por falta de saúde e graças a Deus me recuperei. No mais, tranquilizo os moradores dos residenciais Manauara I, Viver Melhor I, II, e III que, tão logo passe esse afobamento pelas eleições, faremos a entrega dos benefícios”, garantiu o prefeito.
Ainda segundo Arthur Neto, ainda este ano a prefeitura pretende também ampliar a entrega de títulos definitivos em todas as zonas da cidade. “Manaus pode esperar, vamos realizar uma grande ação de regularização fundiária, em virtude da legislação proposta e sancionada pelo presidente Michel Temer, beneficiando as pessoas que hoje ocupam de maneira irregular terras pertencentes à União”, finalizou.
