Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A Prefeitura de Manaus pediu ao MP-AM (Ministério Público do Amazonas) para que investigue funerárias suspeitas de sonegar imposto municipal durante a pandemia de Covid-19. Segundo a prefeitura, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2022, as empresas realizaram milhares de enterros sem emitir nota fiscal sobre o serviço.
As irregularidades foram identificadas durante uma auditoria da Semef (Secretaria Municipal de Finanças). A prefeitura cruzou o número de notas fiscais emitidas em nome das empresas e o número de enterros registrado pela Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Urbana), que administra os cemitérios de Manaus. Os dados mostram que cada funerária “escondeu” até 2 mil sepultamentos no período.
As funerárias são obrigadas a pagar o ISS (Imposto Sobre Serviços) à prefeitura, que equivale a 2% sobre o valor do serviço. O ISS representa uma parcela significativa da receita do município. Em 2025, por exemplo, a prefeitura estima arrecadar R$ 1,4 bilhão com o imposto.
De acordo com relatórios da prefeitura, 29 funerárias realizaram 9,7 mil sepultamentos em 2020. No ano seguinte, elas realizaram 11,2 mil enterros. Os serviços custaram entre R$ 1,1 mil e R$ 4,9 mil.
Uma empresa localizada no bairro Novo Aleixo realizou 2.101 sepultamentos, mas emitiu só 80 notas fiscais. Segundo a Semef, a empresa não pagou imposto referente a 2.075 enterros. Cada sepultamento custou R$ 2.545,00 e a taxa média de ISS por enterro era de R$ 50,90. A sonegação fiscal, neste caso, alcançou R$ 105 mil.
O ATUAL teve acesso a 14 relatórios que apontam que as empresas deixaram de emitir notas fiscais referentes a milhares de sepultamentos. Conforme a prefeitura, a omissão resultou em “supressão ou redução” do tributo.
“O cruzamento de dados entre o relatório da Semulsp e a relação de NFSe [notas fiscais] evidencia uma clara omissão na emissão de documentos fiscais obrigatórios. Como o serviço funerário é sujeito à tributação pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), tal omissão resultou na supressão ou redução do tributo devido ao município”, diz um dos relatórios.
“O contribuinte, ao deixar de emitir as NFSe obrigatórias relativas aos serviços de sepultamento prestados, suprimiu ou reduziu a cobrança do ISS, infringindo o Art. 1º, Inciso V, da Lei nº 8.137/1990 , que considera crime a conduta de ‘negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada'”, diz outro trecho.
Os relatórios que apontam os indícios de crimes foram enviados ao Ministério Público no início deste mês. Nos documentos, o secretário de Finanças, Clécio Freire, pede ao Ministério Público para que analise a documentação e adote “procedimentos adequados, a fim de elucidar os fatos motivadores da omissão de documentos fiscais obrigatórios pela empresa em referência”.
No período analisado pela Semef, Manaus registrou milhares de mortes causadas pela Covid-19. O pico da primeira onda ocorreu em maio de 2020, e o da segunda, em janeiro de 2021.
Na segunda onda, o Amazonas viveu o colapso no sistema de saúde. Em razão da explosão de casos, hospitais públicos e privados estavam lotados e muita gente tentou se salvar em casa, como relata uma reportagem publicada pelo ATUAL em janeiro de 2022.
Em janeiro de 2021, foram registradas 3.629 mortes por complicações causadas pela Covid-19 no Amazonas, sendo 2.892 na capital e 737 no interior do estado, conforme dados da FVS-AM (Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas).
As imagens de valas sendo abertas no principal cemitério da cidade, o Cemitério Nossa Senhora Aparecida, na zona oeste de Manaus, para enterrar as vítimas da Covid repercutiram pelo mundo inteiro.
