Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A Prefeitura de Manaus entrou na Justiça, nesta segunda-feira (27), para derrubar a decisão que ordenou o Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas) a retirar os novos validadores de cartões de passagens instalados nos ônibus e terminais de integração da cidade.
A prefeitura defende a manutenção dos novos validadores para não paralisar o sistema de transporte coletivo de passageiros de Manaus. “É o que melhor atenderá o interesse da coletividade, já que haverá muito mais possibilidade de o serviço público de transporte público não sofrer solução de continuidade”, afirmou a prefeitura.
Os novos equipamentos, de fabricação da Prodata, começaram a ser usados no dia 17 de junho, em substituição aos da Meson Amazônia, empresa que prestava os serviços desde 2013. O Sinetram alega que decidiu trocar de fornecedor após “apagões” no sistema de bilhetagem eletrônica, mas, para a Meson, o sindicato não quer pagar multa prevista em contrato.
No dia 5 de junho, a Meson recorreu à Justiça para impedir a troca dos validadores e, no dia 15, a juíza Maria Eunice do Nascimento, da Comarca de Manaus, atendeu o pedido. O sindicato, no entanto, continuou a instalar os novos equipamentos e, agora, afirma que todos os 1,3 mil ônibus da frota já estão com os novos validadores e que é impossível reverter a troca.
Na última quarta-feira (22), em manifestação enviada ao IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), o Sinetram informou que aproximadamente 300 mil cartões de passagem já foram migrados para o novo sistema de bilhetagem eletrônica e que a retirada dos novos validadores pode paralisar o sistema de transporte coletivo de passageiros.
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Na ação ajuizada nesta segunda-feira (27), a PGM (Procuradoria-Geral do Município) alega que, em razão de impasse entre o sindicato e a Meson, Manaus “está parada no transporte público” e a decisão que ordenou a manutenção dos validadores antigos estende “por mais tempo o problema caótico pelo qual toda a coletividade de Manaus vem passando”.
“É notório e caótico a situação pela qual vem passando a cidade de Manaus por força dos incidentes que vem ocorrendo no transporte público. No meio disso, há uma desavença jurídica estabelecida entre duas partes, o que está intimamente ligado à situação tenebrosa dos passageiros de transporte públicos”, alegou a PGM.
Ainda de acordo com a PGM, o problema “afeta diretamente o município de Manaus”, já que é uma de suas responsabilidades “zelar pela prestação de serviço público de qualidade a população”. Além disso, segundo a prefeitura, por conta do “caos no transporte público”, o município poderá ser penalizado com diversas ações de indenizações.
A Prefeitura de Manaus afirma que a ação para derrubar a decisão que ordenou a retirada dos novos validadores não busca defender os interesses do Sinetram ou da Meson Amazônia, mas trata-se de uma ato em benefício da população de Manaus, que está sendo prejudicada com a briga entre a empresa e o sindicato.
“O lado do município de Manaus é o do povo Manauara que, diariamente, está sendo prejudicado por essa desavença jurídica. Portanto, a intenção do município não será defender ou acusar quem quer que seja por meio da presente ação, mas tão somente alcançar o fim que atenda a todos, sobretudo a população, de maneira mais efetiva”, diz a PGM.
A prefeitura afirma que todos os ônibus já estão com os novos validadores. “O gerenciamento da bilhetagem e todas as 1370 máquinas que se encontram no ônibus foram alterados. O retorno ao estado de origem, nos termos em que a decisão determina, só irá tornar o problema mais moroso e maior para as partes e sobretudo para a coletividade”, alega a PGM.
A Meson alegou que o pedido da prefeitura “causa estranheza”, pois o município poderia adotar sanções administrativas diretamente contra o Sinetram e as empresas por descumprirem o contrato, obrigando-as a adotar todas as medidas possíveis para reestabelecer o sistema que não apresentava falhas.
A empresa também contestou a alegação da prefeitura de que “Manaus está parada” por conta da decisão judicial que proibiu a troca dos equipamentos. “São os novos validadores instalados e a nova empresa contratada (sobre os quais a Meson não tem qualquer ingerência) que geraram os problemas relatados”, afirmou a Meson.
“Note-se que, antes disso, quando o sistema Meson estava em operação, não se tinha absolutamente nenhum registro de problemas graves – tal qual ocorre no presente momento. A narrativa do Município chega a ser abjeta, pois tenta responsabilizar as decisões judiciais pelo caos atual no transporte público”, alegou a Meson.
“Prisão”
Na quarta-feira (22), em razão do descumprimento da decisão judicial pelo Sinetram, a juíza Maria Eunice ameaçou prender o presidente da entidade, César Tadeu Teixeira, caso desobedecesse a ordem judicial. “Incorrendo em crime de desobediência, fica desde já determinada a prisão do Presidente do Sinetram”, diz trecho da decisão.
No mesmo dia, oficiais de justiça do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) foram até a sede do Sinetram, no Centro de Manaus, mas alegaram ter enfrentado dificuldades para intimar os representantes do sindicato. Eles informaram que tiveram que ler o conteúdo a um funcionário do Sinetram, que recebeu cópia da intimação, mas se recusou a assiná-la.
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Nesta segunda-feira (27), o ATUAL verificou que os ônibus do transporte coletivo de passageiros continuam a usar os equipamentos da Prodata, em descumprimento à ordem judicial. Além disso, dezenas de passageiros aguardam atendimento em um espaço alugado de uma igreja, localizada ao lado da sede do Sinetram.
