Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A Prefeitura de Manaus pediu à Justiça do Amazonas, na segunda-feira (11), mais tempo para cumprir a ordem de retirada dos flutuantes do lago do Tarumã-Açu, na margem esquerda do Rio Negro. Além da estiagem, que dificulta a trafegabilidade de embarcações, a prefeitura alega que só terá dinheiro em 2024 e que precisará de pelo menos seis meses para contratar o maquinário adequado. Os serviços custarão R$ 15,2 milhões aos cofres públicos.
“Pede-se a reconsideração da decisão quanto ao prazo para a retirada e desmonte dos flutuantes, tendo em vista a impossibilidade do cumprimento”, disse a procuradora do município Ellen Larissa Frota de Carvalho.
Em julho deste ano, o juiz Moacir Pereira Batista, da Comarca de Manaus, ordenou que a prefeitura retire todas as embarcações do lago do Tarumã-Açu até o dia 31 de dezembro deste ano. Conforme o magistrado, a retirada acontecerá por fases, iniciando por aqueles utilizados para lazer, recreação ou locação por temporada, diária ou final de semana.
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Após a ordem judicial, 13 donos de flutuantes abarrotaram o processo judicial com mais de 700 páginas de documentos, entre eles licenças, laudos e pesquisas, na tentativa de reverter a decisão. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pelo juiz, que explicou que o caso já foi julgado e que está na fase da execução da sentença.
No fim de agosto, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), defendeu flexibilização da decisão. Ele disse que a “limpeza” do lago ia custar R$ 16 milhões e que a Prefeitura de Manaus não tem esse dinheiro em caixa.
“A prefeitura foi colocada no processo para ser a executora dessa ação. Nós fizemos as notificações [para retirada voluntária]. Nós temos um orçamento de aproximadamente de R$ 16 milhões somente para a retirada desses flutuantes e nós não temos esse recurso”, disse David Almeida.
Na segunda-feira, a procuradora do município alegou que a prefeitura já cumpriu parte da decisão ao notificar 913 flutuantes, sendo 194 residenciais, 251 garagens de embarcações, 415 comerciais e 53 piers. Mas que, em relação à retirada das embarcações, há questões que impedem o cumprimento da ordem.
Conforme a prefeitura, dados do SAH Amazonas (Sistema de Alerta Hidrológico da região) apontam que o Rio Negro iniciou o processo de vazante no mês julho e deve atingir a cota máxima entre outubro e janeiro de 2024. A prefeitura afirma que há risco de embarcações encalharem em bancos de areia, pedra e troncos.
“Sabe-se que no período da vazante existe a dificuldade de navegabilidade pelos rios do estado, uma vez que os riscos de embarcações encalharem em bancos de areia, pedra e troncos são maiores. Diante disso, vislumbra-se prejudicado o cumprimento de retirada e desmonte até o dia 31/12/2023”, afirma a procuradora.
A prefeitura reforçou que não tem dinheiro para contratar serviços para a retirada das embarcações, que custarão R$ 15,2 milhões, e que não dispõe de maquinário adequado. Conforme a procuradora, serão necessários seis meses para elaboração de projetos básicos e finalização de licitação.
A prefeitura afirma, ainda, que só terá dinheiro para esse fim em 2024. “A Semef informou que não houve previsão orçamentária para o exercício de 2023 para a despesa em questão. No entanto, destacou o empenho em cumprir a decisão judicial no exercício de 2024, com a inclusão da previsão de despesa para a retirada dos flutuantes na Lei Orçamentária Anual de 2024”, afirmou a procuradora.
A retiradas dos flutuantes deixarão 15.000 desempregados, diretos e indiretos, uma movimentação em recursos da ordem de 200 milhões mensais. Com toda certeza haverá uma desestabilização social no município que vai influenciar diretamente na economia, na segurança, na saúde, no emprego e até nas ações sociais desenvolvida na região. A região não pode ser desestabilizada por uma pessoa, um juiz, é preciso q o Poder Legislativo do Estado do Amazonas crie Lei e Normas de ocupação responsável sem desestabilizar o município. É por isso q existe os Poderes Legislativo e Executivo eleito pelo Povo. A decisão judicial foi infeliz.