Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A reforma administrativa da Prefeitura de Manaus proposta pelo prefeito David Almeida (Avante) inclui a criação da Serc (Secretaria Executiva de Relações Comunitárias), que se dedicará à articulação da regularização de invasões consolidadas em áreas de preservação permanente.
O projeto de lei que reorganiza a estrutura da prefeitura foi enviado na segunda-feira (24) à CMM (Câmara Municipal de Manaus) e tramitará em regime de urgência. Caso o projeto seja aprovado, a prefeitura terá até o fim do ano para concluir a reforma.
As ocupações irregulares, principalmente nas áreas de preservação permanente, que são áreas florestais ou com igarapés, são um problema crônico em Manaus.
Geralmente, essas ocupações causam a degradação de igarapés, aumento da ocorrência de enchentes, desmoronamentos e danos patrimoniais das cidades. É por esse motivo que muitas áreas, apesar de serem ocupadas há anos por moradores, sofrem com alagamentos.
Em Manaus, algumas áreas são ocupadas há muitos anos e receberam intervenções do poder público, como asfaltamento de vias. Por isso, essas localidades são consideradas consolidadas.
Nos últimos anos, a prefeitura tem investido na regularização fundiária dessas áreas, alcançando 2.600 lotes regularizados. O bairro Zumbi dos Palmares, na zona leste de Manaus, é um exemplo de invasão que está consolidada e foi regularizada pela prefeitura.
No dia 17 deste mês, a prefeitura entregou registro de 1.000 imóveis para os moradores daquele bairro. Conforme a prefeitura, a medida busca garantir segurança jurídica e inclusão social às famílias que vivem há décadas em situação de irregularidade fundiária.
A invasão sobre áreas de preservação permanente ainda é um problema que ainda persiste na capital amazonense. O crescimento desordenado da capital amazonense avança sobre áreas de risco. Essas ocupações, que ainda não estão consolidadas, sofrem com consequências graves, inclusive com desmoronamentos com mortes.
Neste ano, Manaus registrou diversos casos de desabamento sobre casas construídas em áreas de preservação permanente. As vítimas são famílias que não têm onde morar e constroem casas em áreas de risco de desmoronamento.
No dia 19 de março, seis pessoas foram soterradas em um deslizamento de terra na comunidade Fazendinha 2, localizada entre os bairros Nova Cidade e Cidade de Deus, na zona norte de Manaus.
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Reestruturação administrativa
Na reforma administrativa, David propõe a reorganização de pastas, sem criar novas unidades orçamentárias, isto é, mais gasto para o orçamento.
David quer criar o Centro Municipal de Serviços Compartilhados, que reunirá atividades atualmente realizadas pela Unidade Gestora de Compras e pela Comissão Municipal de Licitação.
A prefeitura também criará a Subsecretaria de Defesa e Proteção dos Animais, que será integrada à Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente).
O prefeito pretende transformar a Fundação Manaus Esporte na Semjel (Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer). A secretaria será responsável pelo CMD (Conselho Municipal de Desporto) e pelo FMDD (Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo), que recebe dinheiro do governo estadual e do governo federal.
A reorganização na Semjel deverá ser realizada em até seis meses. A Fundação Manaus Esporte deverá transferir as rubricas de orçamento, recursos humanos, materiais, equipamentos, finanças, direitos e obrigações contratuais ou de convênios.
As mudanças são uma promessa do prefeito David Almeida (Avante) feita no início do segundo mandato de prefeito de Manaus para otimizar os serviços.
Na justificativa do projeto de lei, o prefeito afirma que as mudanças tem objetivo “estruturar a Prefeitura de Manaus para atender novas demandas de serviços e qualificar ainda mais os existentes”.
“A nova estrutura reforçará sobretudo áreas finalísticas do Executivo Municipal, com destaque à segurança, meio ambiente, proteção animal, gestão de espaços públicos (praças e parques), assistência social, feiras, mercados e produção rural, habitação e regularização fundiária, turismo e esporte”, diz a justificativa do projeto.
“Processos de planejamento, controle e regulação, de comunicação e transparência, de captação de recursos e de parcerias públicas e público-privadas estão contemplados na proposta de reforma administrativa”, diz outro trecho.
