Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – “São os pobres que sofrem os impactos negativos mais graves, com mortes, da degradação humana”, disse o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, nesta quinta-feira (20), em Manaus, ao ser questionado sobre tragédia envolvendo ocupações em áreas de risco e sobre a atuação do Poder Judiciário na garantia do direito à moradia.
“Os mapas dos perigos urbanos estão aí. E as cidades que não tem, tem que ter. Onde estão os pobres? Os pobres estão ocupando as áreas de preservação permanente porque não tem opção”, disse o ministro, que alertou sobre o racismo ambiental, que é o processo de discriminação e injustiças sociais que populações compostas por minorias étnicas sofrem, devido à degradação ambiental e em decorrência das mudanças climáticas.
Herman está na capital amazonense para proferir palestra na abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas). O evento também terá a participação do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Benjamin Zymler.
A visita dos ministros a Manaus ocorre um dia após nova tragédia em área de risco na capital amazonense. Seis pessoas foram soterradas durante a forte chuva registrada na tarde de quarta-feira (19) na comunidade Fazendinha 2, localizada entre os bairros Nova Cidade e Cidade de Deus, na zona norte de Manaus.
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“Questão urbana é um problema no Brasil como um todo”, disse o ministro ao relembrar de tragédias no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
“Hoje nós falamos em racismo ambiental. Racismo ambiental em uma perspectiva mais ampla, não é só sobre os afrodescendentes e os povos indígenas. É contra o pobre”, afirmou Herman. “São os pobres que sofrem os impactos negativos mais graves, com mortes, da degradação humana”, completou o ministro.
De acordo com Herman, a garantia do direito à moradia é responsabilidade do Poder Público e os tribunais de contas devem acompanhar as políticas públicas com essa finalidade.
“É responsabilidade evidentemente do poder público e acho que os tribunais de contas – vamos ouvir certamente o ministro Benjamin Zymler, que é um farol no Tribunal de Contas da União – que os tribunais de contas estão atentos a isso”, disse Herman.
“Os mapas dos perigos urbanos estão aí. E as cidades que não tem tem que ter. Onde estão os pobres? Os pobres estão ocupando as áreas de preservação permanente porque não tem opção”, completou o ministro.
“Muitas vezes nós vemos cidades com projetos babilônicos, investimentos caríssimos para proteger apenas a elite, mas nós temos que pensar nos pobres”, criticou Herman.
Antes de ser questionado sobre a tragédia, o ministro afirmou que o TCE-AM foi o primeiro a realizar atividades voltadas a questão ambiental.
“No que se refere a atuação dos tribunais de contas na questão ambiental, no seu sentido mais amplo, humano e da natureza, o Tribunal de Contas do Amazonas foi o pioneiro no Brasil”, disse Herman. “Eu participei das primeiras atividades ainda na gestão do nosso conselheiro Júlio Pinheiro, tratando especificamente da questão do saneamento, do lixo, que nós sabemos que é um problema seríssimo, até mesmo nas regiões mais ricas do país”, completou.
“Quando um tribunal de contas atua nessas áreas – os juízes não gostam que eu diga isso, mas vou falar assim mesmo – é mais importante do que a atuação do Poder Judiciário, porque é uma atuação de prevenção”, afirmou Herman.
“Nós, juízes, atuamos muitas vezes o desastre está feito, desastre irrecuperável, mas a voz do Tribunal de Contas tem impacto no sentido de prevenir”, completou.
