Do ATUAL
MANAUS – O prefeito de Rio Preto da Eva (município a 57 quilômetros de Manaus), Anderson Souza, defendeu a legalidade da licitação da prefeitura que resultou na Operação Emergência 192, da Polícia Federal, nesta quinta-feira (28). O procedimento licitatório foi aberto em 2020, no início da pandemia de Covid-19, para compra de medicamentos e ambulância. A Polícia Federal suspeita dos crimes de desvio de recursos públicos e fraudes em licitação.
“Em 2020, a prefeitura comprou R$ 114,000,00 em medicamentos e uma ambulância no valor de R$ 120.000,00, dentro de um processo legal. Houve denúncia de empresa concorrente e foi aberto um procedimento administrativo para averiguar se houve ou não ilicitude”, disse o prefeito.
“A prefeitura encaminhou todo o processo licitatório, a ordem de serviço e posterior pagamento após a entrega, mesmo assim, depois de dois anos, a Polícia Federal pediu busca e apreensão para convolução da investigação. Pediu busca e apreensão na residência dos responsáveis da empresa e na residência do prefeito, para no processo judiciário pudesse ou não comprovar se houve apropriação indébita”, completou Souza.
O prefeito e outras duas pessoas foram presas em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Eles foram liberados após pagar fiança. A polícia apreendeu cinco armas de fogo, munições, documentos, aparelhos eletrônicos e artigos de luxo.
Denúncia sobre a eficácia terapêutica dos medicamentos adquiridos por meio de dispensa de licitação deu origem à investigação. A PF começou a investigar sobre a idoneidade da empresa contratada, uma vez que sua atividade principal não está relacionada ao setor hospitalar, mas sim ao comércio varejista de materiais de construção.
Durante as investigações, foram apontados indícios de conluio, visto que as propostas apresentadas pelas empresas nas licitações continham similaridades textuais e erros ortográficos idênticos, o que sugere um acordo prévio para manipular o resultado dos processos licitatórios.
A polícia identificou que sócios das empresas concorrentes mantêm relações pessoais e de confiança entre si, incluindo relações afetivas e procurações outorgadas. Para a Polícia Federal, essas relações indicam a possível falta de competitividade e isenção nos processos licitatórios.
Também foi identificado que os sócios das empresas investigadas foram, em algum momento, assessores comissionados da Prefeitura de Rio Preto da Eva e possuem vínculos políticos e pessoais com outros sócios das empresas sob investigação.
A análise dos dados financeiros revelou saques fracionados e transferências suspeitas nas contas bancárias das empresas envolvidas, imediatamente após os pagamentos efetuados pela Prefeitura.
As medidas cautelares de busca e apreensão visam obter elementos que comprovem a prática dos crimes investigados, além de aprofundar a investigação sobre o destino dos recursos. Somadas, as penas dos crimes de fraude à licitação, peculato (desvio de recursos públicos) e associação criminosa podem ultrapassar 19 anos de reclusão.
