Da Redação
MANAUS – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, anunciou que pagará indenização a todos os servidores comissionados. A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira, 16, na entrega de cartões do programa ‘Nossa Merenda’, na Escola municipal Sérgio Alfredo Pessoa Figueiredo, zona sul.
O entendimento entre especialistas em direito trabalhista é que os servidores públicos comissionados têm direito à indenização quando exonerados, igual aos trabalhadores do regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Devem receber 13º ou 13º proporcional, férias e mais 1/3 ou proporcional de férias mais 1/3. Os direitos estão assegurados na Constituição Federal nos incisos VIII e XVII do art. 7º[1] e do art. 39.
“Eu assinei a demissão de todos os meus colaboradores comissionados, assinei para a partir de 1º de janeiro”, disse. “Eu não tenho a menor condição, não cabe na minha cabeça eu não pagar quem trabalhou para mim. Se eu mando pintar uma parede na minha casa, aquela parede tem um preço. Então, eu tenho que pagar o pintor daquela parede porque esse é o dever de quem tem decência no coração a na cabeça”, afirmou.
A Secretaria de Comunicação Municipal informou ao ATUAL que técnicos da fazenda municipal estão elaborando a lista dos contemplados. Ainda não há definição de valores.
E os comissionados fantasmas também irão ser indenizados Sr. Prefeito? Quem está dentro das Secretarias sabe que os comissionados fantasmas não são poucos.
Gostaria de saber porque o prefeito de Manaus não paga o FUNDB aos professores, se ele não teve nenhum gastos com ás escolas, a final ele nunca pagar . Qual é a justificativa? ” será birra com os professores “..