Do ATUAL
MANAUS – O Ministério Público do Amazonas recomendou à Secretaria de Saúde de Manicoré (a 331 quilômetros de Manaus) que anule pregão presencial para aquisição de veículos automotores. O MP informa que identificou preços acima dos praticados no mercado e cláusulas restritivas na licitação
A recomendação foi com base em análise dos valores. Segundo o MP, há indícios de superfaturamento nos preços de veículos de passeio. Um dos valores é de R$ 388,09 mil e outro de R$ 116,1 mil, incompatíveis para o modelo contratado.
Também foi constatada, segundo o MP, uma cláusula restritiva de competitividade sem justificativa técnica. A prefeitura realizou a pesquisa de preço com apenas três empresas fornecedoras, não levando em consideração a Fipe (Fundação de Pesquisas Econômicas), instituição que tabela os preços de veículos nos estados e Distrito Federal.
De acordo com o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, auditoria do MP constatou um sobrepreço total de R$ 1 milhão na aquisição dos veículos, superior aos valores de mercado referentes ao pregão presencial.
A Prefeitura de Manicoré tem dez dias para explicar as os preços no pregão e adotar a recomendação de anular o pregão presencial nº 055/2023.
