Por Lucas Keske, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O PRD (Partido da Renovação Democrática) afirmou, em nota, que cancelou a filiação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso em Alagoas na madrugada desta sexta-feira (25). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a prisão de Collor depois de negar recurso da defesa. Collor é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“Ele é egresso da fusão com o PTB. Para nossa surpresa, ele ainda estava filiado ao partido”, disse o deputado Fred Costa (PRD-MG), líder da sigla na Câmara, ao Estadão. O PRD foi fundado a partir da fusão entre os partidos Patriota e PTB, aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 9 de novembro de 2023.
Na manhã desta sexta, a prisão de Collor foi mantida após audiência de custódia por videoconferência. O ministro Alexandre de Moraes determinou que ele comece a cumprir pena na ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.
O PRD divulgou nota à imprensa para anunciar que soube que Collor teve o último recurso negado no processo referente à Operação Lava Jato e que cancelou seu registro junto à sigla. O partido não comentará sobre o julgamento do ex-presidente.
Leia a nota na íntegra.
O PRD NACIONAL, na condição de partido político reafirma seu compromisso com todos os preceitos basilares da democracia brasileira, com a verdade, boa administração e honestidade. Nesta manhã, 25, tivemos notícias através de veículos de comunicação que o ex-presidente da República Sr. Fernando Collor de Mello que aguardava o julgamento referente à processo crime oriundo da Operação Lava Jato, teve seu último recurso negado pelo Ministro Alexandre de Moraes.
Nesta condição, o PRD com fundamento no artigo 15 da Constituição Federal que prevê a suspensão dos direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos bem como artigo 11, inciso II do Estatuto Partidário que corrobora a previsão Constitucional, informa que realizou na presente data o cancelamento da filiação partidária do Sr. Fernando Collor de Mello.
Nada mais havendo a declarar, mantemos como política partidária não nos manifestarmos a respeito de decisões judiciais vinculadas à terceiros cabendo ao Poder Judiciário a tarefa de interpretar as leis, garantir os direitos individuais e resolver conflitos.
