Da Redação
MANAUS – As empresas têm até o dia 23 deste mês para aproveitar o crédito de ISS (Imposto sobre Serviços) e abater no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2017. A Semef (Secretaria Municipal de Economia e Finanças) informa que os créditos só poderão ser destinados às inscrições imobiliárias em dia com o fisco municipal. O prazo não será prorrogado.
Conforme a regra, o lançamento dos créditos é feito dentro do ano anterior em que o crédito foi obtido, mas com aplicação no imposto do ano seguinte. “O abatimento é de 30% sobre o total de ISS recolhido pelo tomador, isso no caso de pessoa física. Para as empresas, a alíquota é de 5%”, informou a Semef, em nota.
No site da Semef (http://creditoiptu.manaus.am.gov.br/) o contribuinte pode obter dados de crédito do IPTU a que tem direito. Basta colocar a natureza do contribuinte, se é pessoa física ou jurídica, o CPF e inserir a senha de cadastro.
O IPTU residencial do próximo ano ainda não foi definido. Não está previsto aumento no valor do imposto, mas os técnicos da Semef trabalham com uma base de arrecadação para manter a capacidade de cumprir as despesas do município. Prazos de pagamento, índices de descontos e critérios para isenção estão sendo avaliados e devem ser divulgados somente em janeiro.