Do ATUAL
MANAUS – A Prefeitura de Manaus oferece descontos de 60% a 100% nos juros e multas para inadimplentes do IPTU, Alvará e ISS. Para obter a dedução, pessoas físicas e jurídicas devem aderir ao programa Dívida Zero 2024, lançado nesta quinta-feira (2).
O prefeito David Almeida disse que há R$ 11 bilhões na Dívida Ativa do município. Desse valor, a prefeitura pretende obter 0,5% – R$ 55 milhões com a quitação ou renegociação. O prefeito estima obter esse valor nos 60 dias de validade do programa, que pode ser prorrogável por mais 90 dias.
David Almeida explicou que o chamado Refis (Refinanciamento Fiscal) foi substituído pela transição tributária em dezembro de 2023 para reduzir o número de ações na Justiça. Somente com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a meta é ter um desconto de 50% nas custas judiciais com os acordos de renegociação.
Os descontos oferecidos no valor da multa e dos juros são de 100% para pagamento à vista, 90% (2 a 12 parcelas), 80% (13 a 24 parcelas), 70% (25 a 36 parcelas) e 60% (37 a 60 parcelas)
O procurador-geral do Município, Rafael Albuquerque Bertazzo, disse que o programa inclui dívidas consideradas “podres” – aquelas que, quando não são pagas geram um ônus para as contas públicas. Contribuintes acionados na Justiça também pode aderir ao programa.
“O Dívida Zero visa incentivar o pagamento, principalmente daqueles créditos que a gente considera podres, que são créditos de difícil recuperação. Isso dificulta a vida do contribuinte, que fica com nome sujo, com restrições”, disse o procurador.
Segundo Rafael Albuquerque, essa é oportunidade que o contribuinte tem para limpar o nome ao mesmo tempo que o município arrecada valores que não se esperava receber “a curto prazo”. O devedor também poderá parcelar o valor em até 60 meses.
A prefeitura tem 225 mil processos judiciais relacionados ao IPTU, abrangendo pessoas físicas e jurídicas, totalizando R$ 2 bilhões em juros e multas.
Os atendimentos ocorrerão de forma presencial e pelo site que será disponibilizado pela Prefeitura de Manaus.
