Do ATUAL
MANAUS – Eleitores que não votaram nas últimas eleições têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação no TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas). No Estado são 75 mil pessoas aptas a votar, mas estão em irregulares. O eleitor que não votou, não justificou e nem pagou a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas está sujeito a ter título cancelado.
“Estar em dia com a Justiça Eleitoral não é apenas uma obrigação, mas também um direito que garante a participação ativa na democracia”, diz Efraim Felix, coordenador da Cate (Central de Atendimento ao Eleitor).
Efraim Felix orienta que o eleitor deve verificar a situação nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, como o Autoatendimento Eleitoral (portais do TSE e dos TREs), no aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, de forma presencial.
Para fazer a regularização, o eleitor deve fazer agendamento no site (www.tre-am.jus.br), na opção “Atendimento presencial”, e comparecer no dia e horário escolhidos,
A situação eleitoral regularizada é um dos requisitos legais para se inscrever e participar de concursos públicos, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais, participar de concorrências públicas, e emitir documentos como passaporte, carteira de identidade e CPF.
