MANAUS – Nestes últimos dias ocorreram manifestações da população em diversos bairros de Manaus contra a Amazonas Energia, que está instalando novos medidos e que estaria aumentando o valor da conta de energia.
Desde a privatização da Amazonas Energia, que era uma empresa pública, mas a sanha privatista e entreguista do Governo Federal repassou para iniciativa privada os valores cobrados pela empresa, vem aumentado pelas novas tarifas adotadas.
Essa política do governo afeta toda a população e o setor empresarial, pois a energia é um insumo produtivo muito caro. Mas os mais pobres são os mais afetados. Por isso a reação da população, que estava pagando caro e ainda tendo que conviver com constantes faltas de energia. E agora, também entende que está ficando pior com os novos medidores que estão sendo instalados.
Há muitas dúvidas. Tem muita gente entendendo que, junto com os novos medidores, a empresa estaria mudando os fios de cobre por fios de alumínio e que isso estaria influenciando no aumento de valores registrado de energia disponibilizada para os moradores. Muitas pessoas questionam o aumento do valor da conta, sem que tenha novos equipamentos de consumo na residência. Isto precisa ser investigado.
Por isso, estou encaminhando representação junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), para se posicionar sobre esta questão técnica. Talvez seja necessário que o INMETRO também tenha que ser chamado para verificar e fazer perícias nas medições de consumo de energia por parte dos novos medidores residenciais. Mas não está descartado encaminhar ao Procon, uma representação em relação ao consumo, previsto pelo Código do Consumidor.
Assim, perguntas precisam ser respondidas. Que medidores são esses e por que a fatura está aumentando sem haver aumento de consumo? Por que os medidores estão sendo trocados, sem apresentarem problemas técnicos? Não seria necessária uma perícia para a retirada e substituição dos mesmos?
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é direito do consumidor ser informado de forma clara o serviço realizado, com a devida especificação de quantidade, características, composição, qualidade, preço, incluindo possíveis riscos (art. 6, III e art. 30, do CDC).
A ANEEL também orienta que o consumidor seja informado previamente, de forma clara e objetiva, sobre o procedimento e do motivo pelo qual é necessário a substituição de medidores de energia. E a troca deve ser efetuada na presença do proprietário do imóvel ou responsável, a fim de garantir a transparência do processo.
Tudo que está acontecendo é resultado do processo de privatização do setor de energia e da política de entrega de patrimônio público e serviços essenciais para o setor privado. A Amazonas Energia foi vendida pelo valor simbólico de R$ 50 mil. Sim, apenas cinquenta mil reais, uma empresa que tem patrimônio de milhões e vale outros milhões. Por isso, fui contra a privatização. Piorou a situação da população.
Interessante que tem senador do Amazonas que apoiou a privatização da Amazonas Energia no governo Bolsonaro e agora está dizendo que defende a população, indo à Justiça para suspender os medidores.
E outra: os dirigentes que estavam à frente da Amazonas Energia, quando empresa pública, muitos hoje está na empresa privada. Ou seja, ajudaram a privatização e como prêmio receberam cargos na empresa. Os mesmos que apoiaram o fim do Programa Luz para todos no interior do Amazonas.
Na Assembleia Legislativa do Amazonas tem uma CPI investigando os serviços da Amazonas Energia. A população espera resultados. Importante que a empresa se explique sobre o que está fazendo, piorando a vida da população.
Com tudo isso, há uma tendência de crescer o setor da energia solar, com muitas famílias investindo na instalação de placas fotovoltaicas para captação de energia solar e, com isso, reduzir o consumo e gastos do sistema de energia tradicional.
Bom, energia solar só para quem tem algum dinheiro para esse investimento. A maioria da população mais pobre não tem condições. Quem não pagar a conta de energia, a empresa corta o fornecimento e coloca o nome no SPC. Muitos vão voltar à luz de lamparina ou luz à vela.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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Estatal serve para prestar vim serviço que empresas privadas não se propõe a prestar, então o governo entra em um negócio com risco alto. Agora empresa de energia não tem motivos para ser estatal. Se a energia aumentou foi no Brasil inteiro, aqui não seria diferente. Né diga uma empresa estatal americana….(excetuando os Correios)… dinheiro público é para saúde, educação, segurança e infraestrutura… Isso é ação do estado.. e não manter estatais inchadas de cabide de emprego com subsídios benevolente.