Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A gerência do Porto de Manaus pediu à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para que fiscalize, ordene a regularização e penalize barcos que se recusam a transportar passageiros que têm direito a gratuidade, como idosos e pessoas com deficiência.
Em comunicado enviado à autarquia federal na última quarta-feira (26), o presidente da Estação Hidroviária do Amazonas, Raimundo Lopes, relatou que a gerência tem recebido “constantes reclamações” de barcos do transporte interestadual que têm negado a gratuidade. O benefício está previsto em leis federais e na Constituição do Estado do Amazonas.
Lopes pediu à Antaq para que apure as denúncias e notifique as empresas de navegação para que regularizem a situação. Também pediu que a autarquia adote “medidas administrativas e sancionatórias” contra as empresas.
“Solicitamos a essa Agência Reguladora que verifique a procedência das informações apresentadas e apure o descumprimento da legislação”, diz trecho do comunicado.
A gerência do Porto de Manaus menciona quatro embarcações que são alvos das denúncias: F/B Rondônia, N/M Ana Karoline VII, N/M Amazon Star, N/M Itaberaba. Por realizarem o transporte entre estados, as embarcações recebem autorizações da Antaq.
“Conforme relatos consistentes, as referidas embarcações têm reiteradamente negado a gratuidade no transporte hidroviário interestadual aos grupos prioritários previstos na legislação, causando transtornos e prejuízos aos cidadãos que possuem esse direito assegurado”, diz trecho do comunicado.
“Agrava essa situação o fato de que mesmo com a emissão de gratuidades pelos guichês de venda de passagens no Porto de Manaus, ao embarcar, o passageiro é informado que a embarcação não está transportando passageiros com gratuidade, mesmo havendo vagas disponíveis para esse transporte”, diz outro trecho do comunicado.
Lopes afirma, no comunicado, que a Estação Hidroviária do Amazonas decidiu pedir intervenção da Antaq diante da “persistência” e da “gravidade” das reclamações.
“A persistência e a gravidade das reclamações nos motivam a formalizar esta comunicação, solicitando a intervenção da ANTAQ, enquanto órgão regulador competente, para que sejam tomadas as providências cabíveis no sentido de garantir o cumprimento da legislação e os direitos dos usuários”, diz o comunicado.
O ATUAL não conseguiu contato com as empresas responsáveis pelas embarcações citadas.
Leia a íntegra do comunicado clicando aqui.
