Por Katna Baran, da Folhapress
CURITIBA – O tribunal especial criado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina absolveu nesta sexta-feira o governador do estado, Carlos Moisés (PSL), de crime de responsabilidade. Assim, ele deve retomar o cargo, do qual estava afastado desde março, quando a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), assumiu temporariamente a função.
Apesar de 6 dos 10 votantes terem se manifestado pelo impeachment, eram necessários no mínimo sete votos para que ele fosse definitivamente destituído do posto. O tribunal era composto por cinco juízes do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e cinco deputados da Assembleia.
Este foi o segundo processo de impeachment que Moisés sofreu durante a gestão. Desta vez, a acusação envolvia a aquisição dos 200 respiradores artificiais para atender pacientes com Covid-19, pelo valor de R$ 33 milhões.
Embora pagos antecipadamente, os equipamentos não foram entregues ou não atendiam aos requisitos para serem instalados em UTIs, e o estado ainda não conseguiu reaver totalmente o dinheiro.
Todos os juízes votaram pela perda de mandato de Moisés. Em geral, eles apontaram que, apesar de não haver indícios de que o governador foi beneficiado com a compra, ele sabia do procedimento e nada fez para evitar o prejuízo ao estado. Assim, se justificaria o crime de responsabilidade.
“A ingenuidade não se coaduna com a função da magistratura ou com a função do chefe maior do Poder Executivo de um estado”, afirmou a desembargadora Rosane Portela Wolff, relatora do processo.
Já entre os parlamentares, a maioria votou contra o impeachment. “A falta de provas em qualquer instância impede a condenação, sob pena de estarmos afrontando o Estado democrático de Direito”, afirmou o deputado Fabiano da Luz (PT). Ele se referia ao arquivamento de investigações contra o governador no âmbito judicial.
Apenas Laércio Schuster (PSB) se manifestou pela perda do cargo, mantendo o voto proferido em março, quando o tribunal decidiu pela admissibilidade do processo.
A sessão iniciou com críticas do deputado Marcos Vieira (PSDB) à deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Pelas redes sociais, ela divulgou os nomes e telefones dos deputados do tribunal de julgamento, pedindo que os catarinenses cobrassem pela condenação de Moisés. Depois, houve manifestações por parte da defesa e da acusação.
O advogado do governador, Marcos Probst, usou como principal argumento os arquivamentos de investigações que fato de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter arquivado, em abril, o inquérito contra o político. De acordo com o ministro Benedito Gonçalves, não foram encontrados elementos que provem a participação de Moisés na compra dos respiradores.
“Não há o que se falar em ‘irrestrita independência das instâncias’. Afirmar que existem provas robustas nos autos sobre crime de responsabilidade é atacar a credibilidade dos diferentes órgãos de investigação, no nível estadual e federal”, afirmou.
Segundo o defensor, apesar de saber da compra e dos valores acima do mercado praticados à época da aquisição, o governador não tinha conhecimento do pagamento antecipado pelos aparelhos.
Já a acusação foi resumida nas manifestações de cinco advogados que montaram a peça inicial de denúncia à Assembleia, ainda no ano passado. Eles ressaltaram que os objetos das ações em trâmite nos órgãos judiciais são diferentes do processo de impeachment.
Uma das principais provas citadas pela acusação foi o depoimento do presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira, na operação que investigou a compra dos respiradores. Ele afirmou ter alertado Moisés sobre as condições necessárias para o pagamento antecipado em casos de aquisições pelo governo estadual.
Ainda segundo a representação, já depois de pagar pelos aparelhos, o político encaminhou ao TCE ofício no qual questionava a viabilidade de compras com pagamento antecipado. Para os denunciantes, esta foi uma estratégia de Moisés para dar “contornos de legalidade” ao ato.
“As notas já tinham sido pagas antes da consulta. O que houve nesse ato foi um grande teatro”, afirmou o advogado Josué Ledra Leite.
