Da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) pediu multa de R$ 100 mil a União por dia de atraso na adoção das medidas determinadas pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que, em 7 de junho determinou o deslocamento imediato de forças policiais federais para conter a violência contra indígenas e ribeirinhos da região do Rio Abacaxis no município de Nova Olinda do Norte (a 130 quilômetros de Manaus). O MPF alega omissão.
O Tribunal determinou que a União, por intermédio da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, deslocasse policiais para a proteção de indígenas Maraguá e de ribeirinhos dos Projetos de Assentamento Extrativistas Abacaxis I e II. O MPF argumenta que as comunidades estão expostas a um cenário crescente de violações, sob influência de traficantes, invasores, garimpeiros e mesmo por supostos abusos e ilegalidades cometidos por agentes da Polícia Militar do Amazonas.
Entenda o caso
De acordo com o MPF, nos dias 23 e 24 de julho de 2020, o secretário-executivo de Estado Saulo Rezende fazia pesca esportiva no Rio Abacaxis sem licença ambiental e, após desentendimento com os comunitários, foi ferido com um tiro no ombro. O MPF argumenta que o secretário-executivo usava uma embarcação particular.
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No dia 3 de agosto do ano passado, a SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) enviou policias do COE (Comando de Operações Especiais) e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar para realizar ação com a alegação de coibir o tráfico de drogas na região após o incidente.
Segundo o MPF, os agentes não se identificaram na abordagem inicial de lideranças extrativistas e usavam a mesma embarcação particular que motivou conflito envolvendo Saulo Rezende. Para o órgão, o uso da embarcação particular e a falta de identificação fez com que os ribeirinhos pensassem se tratar de ato privado de vingança. No conflito armado entre policiais e comunitários, o 3° sargento Manoel Wagner Silva Souza e o cabo Márcio Carlos de Souza foram assassinados.
No dia seguinte, a SSP enviou efetivo de 50 policiais, incluindo o comandante da Polícia Militar no Amazonas, coronel Airton Norte, para reforçar a ação no local. A partir daí, o MPF afirma que passou a receber relatos de diversos atos de abuso e violação de direitos por parte da Polícia Militar contra moradores tradicionais do Rio Abacaxis.
No final de agosto, atendendo ao pedido do MPF e da DPU (Defensoria Pública da União), o TRF1 determinou a suspensão imediata da operação policial realizada pela SSP na região.
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Mesmo após isso, o MPF considerou que as comunidades continuaram expostas a um cenário crescente de violações aos direitos humanos, e teve o pedido atendido pela Justiça Federal no dia 7 de junho deste ano para que a União adotasse medidas de proteção aos moradores através das forças federais, o que ainda não foi atendido.
