Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Quase metade das denúncias de irregularidades contra candidatos e partidos na eleição deste ano no Amazonas foi descartada por falta de provas seguras.
As denúncias são feitas pelo aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para receber reclamações de propaganda eleitoral irregular, tanto na internet como nas ruas.
Para fazer uma denúncia no aplicativo, o cidadão precisa se identificar e preencher formulários com informações sobre a irregularidade. Conforme a Justiça eleitoral, em todos os casos, é obrigatório que o formulário esteja instruído com comprovação mínima.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o aplicativo registrou 863 denúncias no primeiro turno em todo o estado amazonense. Desse total, 411 reclamações foram contra candidatos a vereador, 243 contra candidatos a prefeito, 203 contra partidos, federações ou coligações e 3 contra candidatos a vice-prefeito.
Em 209 denúncias, o tipo de irregularidade não foi informado. A propaganda na internet liderou nas reclamações, com 121 denúncias. Houve 80 registros sobre adesivos colados sem autorização em residências, 74 sobre o uso irregular de carro som, 71 sobre uso de bem público e 65 sobre o uso de bem particular. Foram registradas ainda 55 reclamações sobre banners e 51 sobre boca de urna.
A maioria das denúncias foi registrada nos 61 municípios do interior do estado. Manaus concentrou 48,5% do total.
De acordo com o TSE, 375 denúncias (43% do total) foram arquivadas por “ausência de materialidade”, isto é, falta de provas seguras.
“[Os arquivamentos] se deram, essencialmente, por ausência de materialidade na sua configuração, não havendo evidências suficientes para que as mesmas viessem a prosperar juridicamente”, afirmou o coordenador da equipe de fiscalização da propaganda eleitoral, Ruy Melo de Oliveira.
Uma das reclamações, por exemplo, foi de um morador do bairro Nova Esperança, na zona oeste de Manaus. Ele relatou que alguém colou adesivos na residência dele sem autorização.
Ao arquivar o caso, o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos considerou parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) que alegou ausência de justa causa e insuficiência de elementos probatórios.
“O parecer ministerial aponta para a insuficiência de elementos probatórios que possam fundamentar a adoção de providências ou a instauração de procedimento investigatório. Esta manifestação do Parquet merece especial consideração, tendo em vista sua função institucional de fiscal da lei e defensor da ordem jurídica no âmbito eleitoral”, diz trecho da sentença.
De acordo com Ruy, apesar dos números de arquivamentos, a Justiça eleitoral registrou aumento no número de denúncias que foram transformadas em processos judiciais, na comparação com a eleição de 2020.
“Evidencia-se um aumento nos peticionamentos do PJE [Processo Judicial Eletrônico], os quais passaram de meros 4% na eleição de 2020, saltando para 21% no pleito municipal de 2024, representando um aumento significativo de mais de 5 vezes o número de procedimentos que lograram subir para avaliação da autoridade judicial”, disse o coordenador.
Na última eleição municipal, o Pardal registrou 1.016 reclamações, das quais 588 (58%) estão em andamento, 389 (38%) foram arquivadas e 39 (4%) foram transformadas em processos judiciais.
Neste ano, até o momento, 308 (36%) das reclamações estão em andamento e 180 (21%) viraram processos judiciais.
Para Ruy de Oliveira, apesar do elevado número de denúncias descartadas, o aplicativo “continua a ser uma importante ferramenta no combate as irregularidades na propaganda e nos crimes eleitorais, na medida que confere ao eleitor capacidade para participar ativamente do processo eleitoral”.
