Da Redação
MANAUS – Uma ponte que custaria R$ 16.742.581,77, de acordo com o contrato 048/2013 da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas), está assim, como na foto acima. Nada sobre nada. Mas até o fim de 2015, o governo do Estado havia pagado R$ 6,7 milhões (exatamente R$ 6.691.573,51) para a empresa Vila Engenharia Ltda., responsável pela obra. O caso foi denunciado aos órgãos de controle, há mais de um ano, mas a obra está parada, com apenas seis estacas fincadas ao chão, como mostra a foto abaixo.
A data de início da vigência do contrato foi 11 de junho de 2013 e a obra tinha prazo de 180 dias, portanto, deveria ser concluída em dezembro daquele ano. Mas em dezembro de 2013 foi prorrogado por mais 180 dias. Passado esse prazo, em abril de 2014, mais 180 dias foram concedidos à empresa. E em dezembro, mais 180 dias. O último aditivo de prazo foi feito em maio de 2015: mais 210 dias. Até hoje a obra não foi concluída e está parada.
Se a obra não andou, o valor dela não ficou nos R$ 16,7 milhões iniciais. Em 6 de fevereiro de 2014, o contrato recebeu um aditivo de R$ 3.619.708,36, elevando o valor da ponte para R$ 20.334.290,13. Quarenta e seis dias depois de assinado o aditivo, em 24 de março de 2014, a Seinfra pagou à Vila Engenharia R$ 3.618.504,36 de uma vez, referente à “terceira medição”.
Em outubro de 2015, o engenheiro Gilberto Alves de Deus deixou o cargo de secretário de Estado de Infraestrutura, que havia assumido não fazia um mês, e denunciou uma série de irregularidades em contratos da secretaria. As denúncias, feitas primeiro à imprensa, foram levadas ao Ministério Público de Contas junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), ao Ministério Público do Estado do Amazonas e à Polícia Federal. Nada aconteceu, a não ser uma ação do Ministério Público de Contas, que vem sendo guardada na gaveta pelo conselheiro responsável no Tribunal de Contas, Alípio Firmo Filho.
No Ministério Público do Estado, a informação é de que as investigações estão em andamento, mas a Procuradoria Geral de Justiça se nega a informar em que pé estão os processos. O MP-AM desmembrou a investigação por município, para que cada promotor investigasse o que foi denunciado. Alegou o então procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, que o desmembramento se justificava porque as irregularidades foram cometidas nos municípios, apesar de a responsável pelas obras ser a Seinfra, uma secretaria de Estado.
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